CHEbola: Brasil vai ser julgado no Tribunal de Direitos Humanos por crimes durante ditadura militar

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, maio 19, 2010

Brasil vai ser julgado no Tribunal de Direitos Humanos por crimes durante ditadura militar

Brasil vai ser julgado no Tribunal de Direitos Humanos por crimes durante ditadura militar

Matéria originalmente publicada pela Agência Lusa via Ionline

Este será o primeiro julgamento internacional contra o Estado brasileiro no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, que resultou no desaparecimento de 70 pessoas envolvidas no movimento de resistência à ditadura durante operações das Forças Armadas brasileiras entre 1972 e 1975.

Entidades e movimentos de defesa dos direitos humanos realizam quarta feira, em São Paulo, um ato público “pelo fim da impunidade” organizado por organizações como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo que, desde 1995, apresentam denúncias aos órgãos de proteção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo um comunicado divulgado por estas entidades, o caso conhecido como ‘Guerrilha do Araguaia’ diz respeito à “detenção arbitrária, tortura, execuções sumárias e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas (…) com o objetivo de destruir um movimento de resistência à ditadura”.

Apesar das iniciativas de familiares e organizações de direitos humanos perante a Justiça brasileira, prossegue a nota, “durante mais de 30 anos o Estado negou-se a entregar informações acerca do paradeiro dos desaparecidos ou a iniciar uma investigação criminal séria que esclarecesse os fatos e determinasse responsabilidades”.

O Tribunal Interamericano analisará a Lei de Anistia (promulgada em 1979 pelo Governo Militar brasileiro), por ser considerada pelas vítimas como “o principal obstáculo à investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento de graves violações aos direitos humanos e crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro”.

As entidades e organizações de direitos humanos afirmam ainda “esperar que o tribunal emita uma sentença contra o Brasil na qual estabeleça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos das vítimas e que se pronuncie acerca da incompatibilidade da Lei de Amnistia com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos da OEA não pronunciará uma sentença de imediato. Até 21 de junho, as partes poderão apresentar as suas alegações por escrito e, posteriormente, o órgão deliberará sobre a sentença, processo que poderá levar alguns meses para ser concluído.