CHEbola: Nossa legislação eleitoral é confusa, efêmera, artificial

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

domingo, maio 23, 2010

Nossa legislação eleitoral é confusa, efêmera, artificial

MARCOS COIMBRA E A CONFUSÃO DA LEI ELEITORAL
Marcos Coimbra

Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

As normas escritas e as outras

Nossa legislação eleitoral é confusa, efêmera, artificial. Em alguns aspectos, é tão detalhista que parece obcecada com pulgas; em outros, é tão omissa que deixa escapar elefantes

Quando nossas elites resolverem fazer a prometida reforma política, bem que poderiam começar pela revisão da legislação eleitoral. Há muita coisa que repensar nas normas que regem o funcionamento do sistema político como um todo, mas talvez não haja capítulo onde a necessidade de amplas mudanças seja tão evidente quanto no que ordena as eleições.

Nossa legislação eleitoral é confusa, efêmera, artificial. Em alguns aspectos, é tão detalhista que parece obcecada com pulgas; em outros, é tão omissa que deixa escapar elefantes. Se os políticos trocam (ou trocavam) de partido como trocam de camisa, os legisladores trocam as leis eleitorais (ou os tribunais ao aplicá-las) como os estilistas trocam (ou trocavam) a altura das saias a cada temporada.

Quando o vento sopra a favor do liberalismo, temos regras brandas. Quando o clima é propício ao endurecimento, ficam severas. Uma hora, pode-se tudo; outra, nada.

Afinal, o que é permitido e o que é proibido fazer nos horários que a legislação concede aos partidos políticos na televisão e no rádio a cada semestre? Destinados à divulgação das ideias e das propostas de cada um, até onde são livres para estabelecer o que vão dizer?

Há um paradoxo na pergunta. Se um partido político representa o pensamento de uma corrente de opinião suficientemente expressiva para ultrapassar as barreiras que existem para impedir que qualquer um possa fazer o mesmo, quem teria o direito de proibi-lo de falar o que quiser? Respeitados os princípios constitucionais básicos, ele poderia tudo.

Se o PT quer usar seu tempo de televisão para falar bem de Dilma, como fez, por qual razão não poderia? Se o PSDB quiser usar o seu para elogiar José Serra, como fez, estaria proibido?

A resposta que não podem, porque as leis não deixam, nos leva a pensar na legislação vigente. No caso, nas leis que definiram esse absurdo lógico em que nos metemos, de desejar o fortalecimento dos partidos e pouco fazer para alcançá-lo.

Sua primeira formulação aconteceu, talvez não por acaso, alguns meses antes do Ato Institucional nº 2, de 1965, que violentou o sistema partidário brasileiro, extinguindo os partidos existentes e inventando um bipartidarismo que nunca funcionou. Em julho daquele ano, foi promulgada a Lei nº 4.737, que, pela primeira vez, reservava horários na televisão para a “propaganda permanente do programa dos partidos”. Nela, também foi fixado que os candidatos só poderiam fazer propaganda após “a respectiva escolha em convenção”.

Foi, assim, há 45 anos, em plena ditadura militar, que criamos os fundamentos das regras esdrúxulas que temos. Delas, exalava uma óbvia resistência aos partidos e à atividade política, coerente com os tempos que o país vivia. Incoerente é sua sobrevivência na democracia.

As regras são tão sem sentido que, faz muito tempo, ninguém as leva a sério. Desde a redemocratização, os tribunais decidiram deixar que os partidos usassem seu tempo de televisão com liberdade, assim como fizeram vista grossa ao descumprimento da ficção de que as campanhas só começam depois das convenções.

Por isso, todas as eleições que fizemos de 1989 para cá foram marcadas pelo uso eleitoral dos horários partidários na televisão, como é natural que acontecesse. Collor se elegeu os utilizando com competência, como Fernando Henrique e Lula. Todas as campanhas presidenciais, bem como as de governador e de prefeito, foram antecedidas pelo seu aproveitamento na apresentação ou consolidação de candidaturas.

Essas foram as normas reais que prevaleceram nos últimos 20 anos, mesmo que as velhas normas escritas não tivessem sido formalmente revogadas. Todos os partidos, sem exceção, seguiram o figurino. Como nestas eleições. Ciro, Marina, Serra (na época com Aécio) e Dilma foram as estrelas dos horários e inserções de seus partidos. Alguém adivinha por quê?

Agora, há quem se diga indignado com o recente programa do PT, veiculado há duas semanas. Talvez quem suponha que foi por causa dele que Dilma subiu nas pesquisas e parece próxima de ultrapassar Serra. Ou seja, quem não entende por que ela cresce.

Nele, no entanto, nada houve além da observância das normas aceitas, ainda que não escritas, de nosso sistema político. E, quem sabe, das que poremos escrever um dia, quando resolvermos reduzir o nível de hipocrisia que existe hoje.