CHEbola: Decisão de Lula sobre Battisti deve ser mantida, diz Mello

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

sexta-feira, fevereiro 11, 2011

Decisão de Lula sobre Battisti deve ser mantida, diz Mello

Entrevista com ministro Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirma que a "tendência é manter" a decisão de Lula sobre o Caso Battisti. Ao fim do mandato, o ex-presidente acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro e também decidiu pela não extradição. O STF decidirá agora se a decisão de Lula contrariou ou não tratado bilateral entre Brasil e Itália.

- O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre - afirma o magistrado.

O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em entrevista a Terra Magazine, que o STF "já violou a lei em diversas oportunidades" ao longo desse processo. "Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida".

O ministro do STF não responde diretamente a Tarso Genro, mas explica seu voto: "Eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político". Marco Aurélio ainda pontua que pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político.

Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é considerado terrorista pelo governo italiano e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.

Leia a entrevista:

Terra Magazine - Tarso Genro acusou o STF de ter violado a lei várias vezes no caso Battisti.

Marco Aurélio Mello - O Supremo, pela vez primeira - mas aí é julgamento e temos que respeitar -, apreciou o ato político que é o de refúgio. Isso nunca havia ocorrido, realmente. E apreciou na própria extradição, não julgando separadamente o mandado de segurança que fora impetrado contra o ato do então ministro da Justiça Tarso Genro. Agora, eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político. Pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político.

O Tribunal resolveu concluir que o pedido do governo da Itália era legítimo e deixou ao presidente da República a entrega ou não do extraditando.

Só que o ministro Eros saiu com um voto, que se tornou o voto médio, consideradas as duas correntes, uma que não dava o poder ao presidente e outra que dava de forma irrestrita para consignar como se o Tribunal fosse um órgão consultivo e o presidente deveria cumprir o tratado. Como se dissesse: 'deve cumprir a lei'. O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre.

Para Tarso Genro, o diferente seria violar a decisão do presidente, o que, segundo ele, seria contra a lei.

O presidente conduz a política internacional. A meu ver, ele tem a decisão de entregar ou não o extraditando. Só que o Tribunal, por maioria, condicionou a observância do Tratado. Ele deixou de observar o Tratado? Isso nós vamos apreciar.

Espera-se que esse processo, que começou em 2008, termine em fevereiro deste ano. O senhor acredita que isso seja possível? O que espera?

Eu penso que a tendência, a tendência, porque se presume a legalidade do ato do presidente da República, seja de confirmar o ato. Temos que esperar para ver a colocação do relator. Esse é um incidente que nunca ocorreu antes, agora vamos ver como fica.