Integrantes do movimento Mães de Maio vão a Brasília entregar carta a Dilma Rousseff pedindo acompanhamento da crise de segurança pública em São Paulo
Integrantes
do movimento Mães de Maio, formado por familiares de vítimas da
violência policial em São Paulo, vão a Brasília hoje (25) entregar uma
carta para a presidenta Dilma Rousseff pedindo intervenção do governo
federal na atual crise de segurança pública no estado de São Paulo. Na
carta é pedido que o assunto tenha acompanhamento da Presidência, do
Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e de outros
órgãos da esfera federal. De acordo com o movimento, a onda de violência
policial já vitimou cerca de 200 pessoas nos últimos dois meses,
sobretudo jovens pobres e negros, e o poder público estadual não tem
demonstrado capacidade de lidar com a situação.
Outras
reivindicações na carta são o controle social do Ministério Público, a
criação de uma comissão que apure os crimes cometidos por agentes do
Estado e a apresentação dos resultados da Comissão Especial Crimes de
Maio de 2006, criada pelo ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos
Paulo Vannuchi no último ano do governo Lula. Este caso, no qual 493
pessoas foram mortas por grupos de extermínio, foi uma reação aos
ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e completou
seis anos no último dia 12 de maio, ainda sem solução.
Além
disso é pedido acompanhamento rigoroso pelo Conselho Nacional de Justiça
e pela Defensoria Pública da União dos processos relacionados aos
crimes de Maio de 2006, abril de 2010, e aos assassinatos de músicos na
Baixada Santista.
“Queremos
também um encaminhamento efetivo no sentido de abolir definitivamente
os registros de 'Resistência Seguida de Morte', 'Auto de Resistência' e
afins em todo país – essa verdadeira 'licença para matar',
inconstitucional, usada a torto e a direito por policiais assassinos em
todo país", diz a carta que será entregue a Dilma. O documento pede
ainda a abolição do artigo 329 do Código Penal, a chamada "resistência",
que para o movimento abre uma brecha jurídica para promover execuções.
Os 15
pontos que compõem a carta foram definidos em articulação entre as Mães
de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado em todo
Brasil, da qual fazem parte diversos coletivos que lutam por justiça
contra crimes do estado. As Mães pretendem realizar ato para entregar a
carta à Presidência da República durante o Festival da Mulher
Afro-Latino-Americana e Caribenha, que será realizado entre 25 e 29 de
julho, no Complexo Cultural da República, em Brasília.
*MariadaPenhaneles
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