124 anos após Lei Áurea, Brasil não consegue erradicar trabalho escravo
Via CartaMaior
As
comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o
brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta
de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que
prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A
bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente
ideológico: a defesa intransigente da propriedade.
Najla Passos
Brasília
- As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o
brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta
de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que
tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da
sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos
parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a
maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do
ocorreu na votação do novo Código Florestal.
A
votação estava prevista para ocorrer na noite de terça (8), em sessão
extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes
dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas,
intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor
da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários
das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação
das terras para fins de reforma agrária.
Embora
nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para
defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o
quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas
208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a
aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308
votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de
perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes,
alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos
deputados em plenário”.
Na reunião dos líderes
de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base
aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo
como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os
ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho
escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como
estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para
que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos
de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação
para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A
mobilização social se dispersou.
Entretanto, na
quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo
rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os
pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários
outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que
ocasionaria a fuga de investidores do país.
“Os
argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo,
já está tipificado no Código Penas e e muito bem difundido até no senso
comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o
presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos
Dutra (PT-MA).
Ele criticou também a alegação
dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um
proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que
compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um
imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu.
À
noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir
negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente
de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de
maio.
Ferida aberta
Dados
do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT), na última segunda (7), já mostravam a dimensão
atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de
ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo
3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato
considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.
As
ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária
(21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras
lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e
reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da
confecção (3%).
“O trabalho escravo é um
fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da
invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a
exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se
diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar
vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada
ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente
da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo
Lula, Nilmário Miranda.
*GilsonSampaio
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