Britto cria fórum pela
liberdade de expressão.
Blogueiros, vitória !
Saiu no Estadão:
CNJ cria fórum permanente para defender a liberdade de imprensa
‘Esse é um processo cultural que demanda certo tempo’, afirmou o presidente do Supremo
Felipe Recondo,
de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – As decisões
judiciais contrárias à liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional do Poder Judiciário e
Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho,
Carlos Ayres Britto, foi aprovada nesta terça-feira, 8, por unanimidade
pelos integrantes do CNJ.
Ayres Britto afirmou que o
fórum deverá acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que julgou ser incompatível com a Constituição a Lei de
Imprensa aprovada ainda no governo militar e que, de acordo com o STF,
criava embaraços para o livre exercício da liberdade de imprensa.
O fórum, entretanto, não terá competência para rever ou censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.
“Não podemos intervir em
decisão do poder Judiciário”, afirmou Ayres Britto. “O que vamos fazer é
um fórum permanente. Esse é um processo cultural que demanda certo
tempo”, acrescentou o ministro.
Seminário. A proposta foi
adiantada por Britto no Seminário Internacional de Liberdade de
Expressão, na semana passada, em São Paulo. Nos dois dias do seminário,
promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS),
especialistas avaliaram que juízes de primeiro e segundo graus condenam
jornalistas e meios de comunicação, o que restringe a liberdade de
expressão e de imprensa.
“Onde for possível a censura
prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder
Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres
Britto no seminário. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição,
este pedestal de irmã siamesa da democracia”, acrescentou.
Alô, alô Cerra, Dantas, Gilmar e assemelhados.
Juiz não é censor.Acho, logo existo !
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Paulo Henrique Amorim
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