CHEbola: Enquanto o Papa Papauta a Pauta Os Direitos São Papados

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, julho 24, 2013

Enquanto o Papa Papauta a Pauta Os Direitos São Papados

Ruralistas tentam descaracterizar o que é trabalho escravo

PEC é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado graças a acordo que prevê criação de grupo misto no Congresso para debater conceito. Manobra ameaça combate à prática

Por Christiane Peres Repórter Brasil

Brasília (DF) - Com uma sala repleta de trabalhadores rurais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, a conhecida PEC do Trabalho Escravo, que há 14 anos tramita no Congresso. Seu texto dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão e sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano, sem indenização do proprietário.

Mas, para que o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) fosse aprovado nesta manhã, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs um acordo que causou preocupação nos defensores da proposta: uma comissão especial formada por deputados e senadores debaterá a conceituação de trabalho escravo e o processo de expropriação. O grupo deve ser criado até a próxima semana e entre 30 e 60 dias deverá apresentar um parecer sobre a regulamentação para que seja votada em plenário, juntamente com a PEC. Segundo Vital do Rêgo, a votação da proposta deve acontecer no começo do segundo semestre, logo após o retorno do recesso parlamentar.

Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que aprovou nesta quinta-feira (27) a PEC do Trabalho Escravo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Sessão da CCJ que aprovou a PEC do Trabalho Escravo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Um dos reticentes com o acordo é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). De acordo com ele, no processo de regulamentação do trabalho escravo não se pode cair no que chamou de “armadilha”: “A caracterização o trabalho escravo não é a mesma do século 19. Não implica mais na velha caracterização da senzala, do açoite, da corrente. O trabalho escravo do século 20 é mais do que isso, é a condição degradante do trabalho, a privação da liberdade. Não podemos aceitar o retrocesso desse conceito. O Brasil que está vindo das ruas é um Brasil mais moderno, que não tem espaço para isso”, disse, em referência às manifestações que tomaram o país nas últimas semanas.

O acordo foi uma forma de avançar com a proposta no Senado e tentar impedir possíveis alterações no texto na futura votação. Para Nunes, essas medidas são necessárias para diminuir a resistência dos parlamentares que afirmam que sem regulamentação a PEC vai permitir expropriações arbitrárias, como defendeu o senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante da bancada ruralista, durante a sessão. Caso haja mudanças, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, onde enfrentou grande resistência da bancada ruralista e só foi aprovada depois de 11 anos de tramitação. “Essa PEC não pode ser aplicada automaticamente. Então precisamos trabalhar concomitantemente essas regulamentações, pois a lei precisa ser clara sobre o que é trabalho escravo para efeito de aplicação da PEC e para diminuirmos as resistências”, explica o relator da proposta.

Descaracterização
A tentativa de alterar a definição do crime não é nova. Em maio do ano passado, na aprovação da então PEC 438 na Câmara – nome da PEC do Trabalho Escravo naquela Casa –, os ruralistas fizeram a mesma proposta. A matéria, porém, foi aprovada com a promessa de um acordo igual ao estipulado na votação de hoje na CCJ. No entanto, a comissão da Câmara nunca saiu do papel. Luiz Antonio Machado, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que o interesse em debater o assunto é legítimo, mas alerta para o perigo que isso pode significar. “Quem acompanha o debate do trabalho escravo sabe que seria um retrocesso. Os ruralistas reclamam do conceito, da ação fiscal exagerada, mas temos confiança nas estruturas brasileiras para julgar a ‘degradância’ do trabalho”, diz.

Na próxima terça-feira (2), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) pretende articular uma reunião entre parlamentares e especialistas no assunto para mostrar que a conceituação de trabalho escravo no Brasil é sólida. “É um conceito referenciado pela OIT como um dos mais avançados”, ressalta José Guerra, coordenador geral da Conatrae.

Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC direto no site do Senado e aqui para ver a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

*amoralnato