Obras paradas pioram caos em presídios
Mesmo com verba disponível, ao menos desde 2008, Estados não conseguem abrir vagas no sistema carcerário
Deficit de lugares em prisões do país avança de 90,3 mil para 138,4 mil desde 2005; plano do governo para em SP
Atrasos na construção e reforma de presídios agravaram nos últimos anos a superlotação carcerária no país. O deficit de vagas é hoje estimado em 138,4 mil -há cinco anos, era de 90.360.
No plano federal, 60 obras para construção e reforma de penitenciárias ainda não saíram do papel, embora já tenham dinheiro disponível, algumas delas desde 2004.
Apesar de a verba vir da União, cabe aos Estados a execução das obras. Os motivos do atraso, segundo o governo, incluem falhas em projetos, dificuldades para obter licenças ambientais e questionamentos judiciais.
A conclusão dessas obras abriria 15 mil vagas no inchado sistema prisional do país, pouco para o deficit atual -problema que põe o país cada vez mais sob a pressão de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), e nacionais, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Das 60 obras em atraso, 32 tiveram recursos liberados em 2008, mas até agora nem sequer concluíram a licitação. As outras 28 estão em situação ainda mais preocupante: embora a verba tenha sido repassada há pelo menos três anos, a execução do projeto nem foi iniciada.
SÃO PAULO
Estado que tem um deficit de 62 mil vagas no sistema carcerário, São Paulo viu a superlotação crescer nos últimos anos enquanto o governo paulista via praticamente congelado o seu programa de construção de presídios.
No PPA (Plano Plurianual) para o período 2008-2011, o governo, então chefiado por José Serra (PSDB), incluiu a previsão de abrir 37.370 vagas nos presídios paulistas.
Para cumprir o prometido, terá de se desdobrar em 2011, o último ano do PPA, e abrir 31 mil vagas, já que deve fechar este ano com apenas 6.604 criadas desde 2008.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram o tamanho do problema: de 2006 a 2009, SP “produziu” três presos para cada vaga que conseguiu criar.
Para o governo, o objetivo inscrito no PPA esbarrou, mais do que na burocracia (como a dificuldade com licenças ambientais), na resistência política de prefeitos contrários aos presídios.
Postado por Luis Favre
27/05/2010 - 11:35h Presídios: SP abre apenas 3.104 vagas em 2 anos
Número está longe do prometido pelo governo no plano 2008-2011, que era criar 37.370 vagas em quatro anos
Para cumprir o previsto, Estado teria de produzir 30 mil novos lugares em 2011; sistema tem deficit de 62 mil vagas
O governo de São Paulo lançou em 2008 um pacote para o sistema prisional que previa abrir 37.370 vagas em quatro anos. Até agora, porém, só 3.104 foram criadas.
Mesmo que o governo consiga construir as 3.300 vagas que anuncia até o final do ano, restarão cerca de 30 mil para 2011. Uma das justificativas é a resistência de prefeitos do interior em receber as prisões. Para o sociólogo Álvaro Gullo, professor da USP e que acompanha o sistema prisional, falta também vontade política para a questão.
“O investimento no sistema penitenciário não dá votos. Pelo contrário. Então, não é um investimento prioritário. O metrô é um investimento mais prioritário porque dá votos”, afirmou.
O pacote anunciado pelo ex-governador José Serra (PSDB) representava à época cerca de 40% das vagas existentes no Estado (99.605). Era um projeto ousado, mas ainda insuficiente para acabar com a superlotação, então de 55 mil presos. No final do ano passado, esse “excedente” chegou a 62 mil.
NOVOS PRESOS
De 2006 a 2009, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o sistema carcerário de São Paulo ganhou 33.101 presos, mas criou apenas 11.078 vagas.
No PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, o governo anunciava acabar até “meados de 2010 e 2011″ com as unidades prisionais sob a responsabilidade da polícia. Hoje, as cadeias e carceragens em distritos policiais, no entanto, ainda abrigam 9.000 presos.
Os principais criminosos de SP estão no sistema penitenciário, de onde conseguem articular ações criminosas dentro e fora das unidades, como em 2001 (megarrebelião) e 2006 (ataques do PCC às forças policiais).
Para pesquisadora Alessandra Teixeira, coordenadora da Comissão de Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), essa superlotação só agrava o problema de segurança no Estado.
(ROGÉRIO PAGNAN, ANDRÉ CARAMANTE e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)
Postado por Luis Favre
Os delegados paulistas recebem o pior salário do Brasil
ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR –
Qualquer pessoa que vá a uma delegacia de polícia no Estado de São Paulo não deverá ter pressa, porque nelas o ambiente se mostra contaminado por situação preocupante: os delegados paulistas recebem o pior salário do Brasil, relativamente aos colegas dos demais Estados.
A expressão “o pior salário do Brasil” pode parecer exagerada, porém reflete a verdade real e angustiante vivida por esses delegados, os únicos profissionais que exercem carreira jurídica acompanhada de permanente risco de vida, representado pelo necessário enfrentamento com os criminosos.
Em vista de vencimentos que são de fato os mais baixos do Brasil, quase todas as delegacias de polícia estão numa espécie de greve branca, chamada de “operação-padrão”, com a realização apenas dos serviços essenciais. Fácil imaginar como isso afeta a vida de cada um de nós, nestes dias angustiantes de insegurança cada vez maior.
Para que se tenha uma ideia do ambiente vivido nas delegacias basta registrar que desde a última posse de novos delegados, por concurso público, seis meses atrás, 10% deles já pediram exoneração, seja porque optaram por outra carreira jurídica, seja porque migraram para trabalhar no mesmo cargo em outros Estados.
Em Brasília, por exemplo, um delegado recebe no início da carreira R$ 13.368,68, o mesmo que os delegados federais, enquanto os colegas de São Paulo, em último lugar na escala de vencimentos, chegam a apenas R$ 5.203.
Acima de São Paulo, nessa relação de vencimentos, estão todos os outros Estados, mesmo os mais carentes, como Piauí (R$ 7.141), Maranhão (R$ 6.653) e Ceará (R$ 7.210). Os delegados paulistas evitam divulgar essa lista por entenderem que serve para diminuí-los e humilhá-los perante os colegas dos outros Estados.
Desde 2008, quando fizeram uma greve de 59 dias (a maior da história da Polícia Civil), houve promessas do governo estadual de melhorias para a classe, não só no que se refere a vencimentos, como também, e principalmente, quanto à estrutura administrativa. Nenhuma delas foi cumprida e o clima interno nas delegacias acabou carregado pelo desânimo.
Em verdade, esse clima se reflete na segurança pública, tendo em vista, sobretudo, a circunstância de que 31% das cidades paulistas não têm sequer um delegado. Realmente, cidades-sede de comarca, com mais de 20 mil habitantes, continuam à espera de um delegado que não chega nunca. Enfim, são apenas 3.200 delegados para cobrir uma área com 42 milhões de habitantes.
Sem a presença do delegado, os inquéritos e processos criminais em curso ficam travados, circunstância que leva muitos deles a se tornarem inúteis pela ocorrência da prescrição, favorecendo os criminosos. Ainda que esteja provada a conduta criminosa, o Estado, pela figura do juiz, fica impedido de aplicar a penalidade cabível por estar prescrita a punibilidade.
Recentemente, notícias publicadas pelo Estado e pelo Jornal da Tarde apontaram a falta de acesso à internet por parte de unidades estratégicas da Polícia Civil, como o Deic e a maioria das unidades do interior. Muitos policiais envolvidos na luta para identificar a autoria dos delitos estão chegando ao ponto de ter de pagar o acesso do próprio bolso para fazer as investigações necessárias. Pode parecer paradoxal, mas, concomitantemente ao marasmo noticiado, fruto do desânimo, também se verifica o empenho motivado pelo orgulho profissional.
Em algumas delegacias, por força da “operação-padrão”, formam-se filas gigantescas e esse é um problema que se agrava, sem ter pela frente a menor esperança de melhora. Se os delegados recebem esses vencimentos inferiores aos dos colegas dos demais Estado, o mesmo ocorre com os escrivães e investigadores, criando condições para que segurança no Estado mais rico do País esteja cada vez mais debilitada.
O Supremo Tribunal Federal já chegou a reconhecer que o trabalho dos delegados de polícia guarda isonomia em relação às outras carreiras jurídicas. Não se tratou de reconhecer a equiparação de vencimentos com as outras carreiras, mas de dispor que a atividade é mesmo jurídica.
Pois bem, se em relação aos delegados dos demais Estados os paulistas se encontram em incômoda situação de inferioridade, quando comparamos os vencimentos com os das demais carreiras jurídicas – juízes, promotores, procuradores, defensores públicos -, vê-se que a disparidade é ainda maior. Até mesmo os cargos administrativos da Justiça Federal e do Trabalho – escreventes, técnicos, secretárias – são remunerados acima do que recebem os delegados paulistas.
Esse é um problema grave, que precisa ser enfrentado e resolvido, porque influi no dia a dia de cada um de nós. A tarefa de conferir segurança aos cidadãos exige técnicas e equipamentos que se aprimoram com o avanço da tecnologia, porém concomitantemente é necessário o trabalho de inteligência, sem o que o combate aos criminosos se torna pouco eficaz.
Nestes dias em que o mundo das drogas está na raiz de praticamente 80% dos crimes praticados, o trabalho de inteligência ganha importância. De nada tem adiantado combater os efeitos danosos das drogas na sociedade se as causas continuam intocadas, tanto pela ausência de política de governo como de exercício de inteligência nas delegacias.
Verificou-se no País expressiva melhora da Polícia Federal no combate à criminalidade a partir do momento em que os vencimentos dos delegados federais foram equiparados aos dos juízes. Ainda que essa polícia se venha convertendo, muitas vezes, numa espécie de polícia do espetáculo, pela busca incessante de notoriedade e dos holofotes, é forçoso reconhecer que cresceu em competência. Um crescimento claramente vinculado aos melhores vencimentos.
ADVOGADO, É DESEMBARGADOR
APOSENTADO DO TJ-SP. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM
Postado por Luis Favre
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