Outro passo à frente
Um discreto avanço rumo à descriminalização das drogas foi encabeçado pela comissão de juristas
que debate a reforma do Código Penal. Com apenas um voto contrário (ele
próprio calcado em raciocínio crítico ao proibicionismo), o grupo
sugere a legalização do porte, do cultivo e da compra de qualquer
substância para uso próprio.
Desde que o tema ganhou o devido respeito, as principais instâncias
envolvidas posicionaram-se favoravelmente à liberação. As poucas vozes
discordantes nas esferas médica, policial e jurídica reproduzem conjecturas desprovidas de embasamento científico ou carregam juízos morais, afeitos a matizes ideológicos.
A repressão é insustentável sob a ótica da doutrina constitucional. Como estratégia de segurança pública, fracassou em todos os aspectos possíveis.
Não conseguiu e jamais conseguirá inibir o consumo, que é milenar e
disseminado. Só as organizações criminosas e os laboratórios
farmacêuticos lucram de fato com o equívoco, de onde parte o combustível
político dos inimigos das liberdades individuais.
Apesar do ambiente desfavorável, jamais houve oportunidade semelhante para o país abandonar a estupidez repressiva.
Devido à previsível resistência do Congresso, as entidades ligadas à
causa e a militância progressista devem mobilizar-se antes que a reação
conservadora atropele esse item da reforma do Código Penal. No momento, a
disposição dos parlamentares é de simplesmente ignorá-lo.
Um meio-termo qualquer já representaria enorme avanço no quadro atual. A
permissão do cultivo doméstico da maconha, por exemplo, nos moldes
adotados por diversos países, inclusive da América do Sul. Mas para
viabilizá-la será necessário forçar as reivindicações ao máximo,
alimentando controvérsias que revigorem o tema, cobrando posicionamentos
públicos e estendendo a pauta para além dos limites partidários.
Averiguar o que pensam Fernando Henrique Cardoso, Soninha e Fernando Gabeira ajudaria a antecipar o que vem pela frente.
*GuilhermeScalzilli
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