Ustra é condenado a indenizar família de Luiz Eduardo Merlino
"Brilhante" |
A sentença foi proferida por Cláudia de Lima Menge, juíza de Direito da
20ª Vara Cível do foro central de São Paulo. Ustra terá que pagar R$ 50
mil a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã da vítima, e a Angela
Maria Mendes de Almeida, sua companheira na época.
“Evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos
no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das
sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e
duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados. Mesmo
que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar,
não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do
trabalho e a brutalidade do tratamento dispensado aos presos políticos. É
o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos
infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu, segundo
consta, por opção do próprio demandado, fatos em razão dos quais, por
via reflexa, experimentaram as autoras expressivos danos morais”, afirma
a juíza na sentença.
Segundo Cláudia de Lima Menge, o processo em questão não guarda relação
com a Lei de Anistia de 1979, por esta ser “de âmbito exclusivamente
penal”. “Não é de olvidar, porém, que até mesmo a anistia assim
referendada pela Corte Suprema não está infensa a discussões, tendo em
conta subsequente julgamento proferido pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em que o
Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do
Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e
declarados imprescritíveis”, escreve.
Militantes do Partido Operário Comunista (POC), Merlino e Angela Mendes
de Almeida estavam clandestinos desde 1968. Em 1971, após um período na
França, o jornalista voltou ao Brasil. Em 15 de julho, quando visitava a
família em Santos, litoral paulista, foi levado preso por agentes do
DOI-Codi.
Segundo relatos de testemunhas, nas dependências do órgão Merlino passou
por severas sessões de tortura, que acarretaram sua morte quatro dias
depois. Companheiros de prisão, entre eles o ex-ministro da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo
Vanucchi, afirmam tê-lo visto com evidentes sintomas de falta de
circulação nas pernas, consequência das horas no “pau de arara”.
A versão oficial da sua morte foi de suicídio: ele teria se jogado na
frente de um carro quando era transportado ao Rio Grande do Sul para
reconhecer colegas militantes.
*comtextolivre
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