As viúvas de abril de 64 mostram as unhas: após 'bronca' de Dilma, militares endurecem reação ao governo
Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento.
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Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei
7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney,
que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e
não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito
que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao
militar inativo, independentemente das disposições constantes dos
Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre
assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico,
filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações
obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem
processados até mesmo por "danos morais", quando aplicarem a punição de
repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação,
ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o
que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite
que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma
conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para
que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na
avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do
Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao
manifesto sejam punidos.
Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
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