CHEbola: Justiça proíbe Prefeitura de SP de conceder novos alvarás de táxi

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

domingo, outubro 20, 2013

Justiça proíbe Prefeitura de SP de conceder novos alvarás de táxi

Autor da ação, promotor afirma que decisão acaba com mercado paralelo.
Prefeitura ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça de São Paulo determinou no último dia 19 de agosto que a Prefeitura de São Paulo não conceda, renove ou autorize a transferência dos alvarás de táxis. Também determinou que a administração "tome providências cabíveis, no prazo de 180 dias, para a regularização de procedimento licitatório com a finalidade de conceder, autorizar ou permitir o serviço de transporte de passageiro por meio de veículos com taxímetro no município de São Paulo." Caso desrespeite a decisão, a Prefeitura fica sujeita à multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão.
Autor da ação civil pública que originou a decisão, o promotor Antônio Silvio Marques afirmou que se a Prefeitura não conseguir suspender essa ordem no Tribunal Superior de Justiça em Brasilia, terá de fazer uma licitação para que todos os taxistas interessados possam competir e aqueles que forem considerados vencedores poderão trabalhar como taxistas.
"Os que não conseguirem obviamente não poderão trabalhar, mesmo que tenha alvará hoje, eles podem deixar de trabalhar se não conseguirem participar da licitação e não forem escolhidos", disse o promotor. Marques disse que a decisão pode acabar com o mercado paralelo de alvarás em São Paulo. "Um dos efeitos imediatos é esse. Vai acabar com o comércio, porque não poderá mais transferir e, em segundo, não há mais necessidade de aluguel de alvará, porque os taxistas poderão eles próprios obter a licença."
Segundo Marques, a ação civil pública decorre de um inquérito civil instaurado em sua promotoria. "Inicialmente havia a notícia de que esses alvarás estavam sendo vendidos. Durante a investigação, além da comprovação desses fatos (a alienação de alvarás) também verifiquei que a Prefeitura, desde a Constituição de 1988, jamais realizou uma licitação para conceder esses alvarás aos taxistas. Em razão desse fato, a inexistência de licitação, propus ação civil pública em maio", disse.
O promotor afirma que a concessão do alvará estava sendo feita de forma irregular, em desacordo com o artigo 185 da Constituição Federal.
"A ação tem a função de resolver o problema formal que existe há 25 anos e também propiciar que aquelas pessoas que não têm alvará e querem trabalhar como taxistas tenham condições de fazer isso. Na realidade, hoje, boa parte daqueles que detém alvará, não trabalham como taxistas. Eles obtiveram alvará, acabaram alugando para algum taxista e não exercem a função efetiva. Com essa liminar tudo isso acaba. Na licitação só vai poder ter alvará aquele que realmente exercer a função."

Um comentário:

Paulo R. F. Silva21 de outubro de 2013 às 03:55
Taxista não presta serviço público porque não é dever constitucional o poder público oferecer o transporte individual de passageiros e sim o coletivo. Há um conflito de competência, abuso de poder e indevida legitimidade prefeituras estarem com o poder de autorizar pessoas exercerem essa profissão, deveriam ter são os conselhos regionais dos taxistas do Brasil, pessoa jurídica pública de direito privado e entidade de classe, análogo às demais profissões privadas.

Quem licencia veículos em particular ou aluguel são os governos estaduais através dos Detrans, quem autoriza exercício de profissões privadas são os respectivos conselhos profissionais e as prefeituras estão nessa história desde a década de 70 como co-adjuvantes para favorecer locadores de taxis na exploração humana no país e também em outros como EUA.

Paulo Silva, taxista e membro da Ordem dos Taxistas do Brasil.
ResponderExcluir
Respostas