Por Pedro Peduzzi
Da Agência Brasil
Inspeção
feita no mês de março pelo Ministério Público (MP) em 1.598
estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a
maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os
presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde
ou de educação. O relatório A
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro,
divulgado nessa quinta-feira (27) pelo MP, informa que, apesar de
terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam
448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48%
acima de sua capacidade.
A
superlotação ocorre em todas as regiões do país e em todos os
tipos de estabelecimentos – penitenciárias, cadeias públicas,
casas de albergado, colônias agrícolas ou industriais e hospitais
de custódia, entre outros. O estudo não aborda as condições de
carceragens, nem de custódias em delegacias porque estas serão
objeto de levantamento próprio.
O
MP constatou também que os presos não estão sendo separados de
forma adequada. Em 79% dos 1.269 estabelecimentos, não há separação
entre presos provisórios ou definitivos; em 1.078 (67%), não há
separação em função dos regimes (aberto, semiaberto ou fechado);
em 1.243 (aproximadamente 78%), não há separação entre presos
primários e reincidentes; em 1.089 (68%), não há separação em
função da periculosidade ou do delito; e em 1.043 (65%), presos de
diferentes facções criminosas convivem sem separação.
A
inspeção identificou a presença de grupos ou facções criminosas
em 287 estabelecimentos, além de constatar que 91% dos
estabelecimentos não separam os presos adultos dos idosos (acima de
60 anos).
Dos
1.598 locais visitados, em 780 não havia camas e 365 não tinham
colchões para todos os detentos. Em 1.099 estabelecimentos, os
presos não dispunham de água quente para banho e, em 636, não eram
fornecidos produtos de higiene pessoal. Além disso, 66% dos
estabelecimentos (1.060) não forneciam toalha de banho e em 42%
(671) não havia distribuição de preservativos.
“Isso
acaba favorecendo a geração de mercados paralelos nessas unidades”,
ressaltou Roberto Antônio Dessié, coordenador do estudo e membro do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltam também
bibliotecas em 968 (60%) instituições prisionais e espaço para
prática esportiva em 756 (47%) delas. Em 155 estabelecimentos (10%),
falta local para banho de sol.
De
acordo com o MP, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram
registradas 121 rebeliões no sistema prisional e, em 23 delas, foram
feitos reféns. Nesse período, houve 769 mortes, das quais 110 foram
classificadas como homicídios e 83 como suicídios. O relatório
registra a ocorrência de 23.310 fugas, 3.734 recapturas e 7.264
retornos espontâneos, bem como apreensão de drogas em 654
estabelecimentos prisionais (40% do total visitado).
Quanto
à disciplina, o relatório do MP denuncia que 37% (ou 585
estabelecimentos) não observam o direito de defesa do preso na
aplicação de sanção disciplinar e que, em quase 65% deles, não
há qualquer serviço de assistência jurídica na própria unidade.
Presente
à cerimônia de lançamento do relatório, o ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), considera fundamental a
presença de pelo menos um advogado ou defensor público em cada uma
dessas instituições, de forma a facilitar a assistência jurídica
dos detentos. Para ele, com isso, será possível mudar esse quadro
de violência, abuso e de prisões abusivas.
"Essa
deveria ser uma meta institucional, e acho que ela é absolutamente
factível”, disse o ministro. Segundo ele, esse cenário poderia
ser alcançado por meio de parcerias com a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), ou com a ajuda da advocacia voluntária que vem sendo
feita por várias instituições. “Claro que com a Defensoria
Pública coordenando esse trabalho”, completou Mendes.
Foto:
José Cruz/ABr
Posted 12 hours ago by Carlos Everardo Silva
*Centrodosocialismo
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