Ayres Britto e Joaquim Barbosa fraudaram orçamento para receber dinheiro indevido da União
STF inflou números para levar mais verba da União
Dados do plano de saúde da instituição foram alterados e, assim, a
suprema corte recebeu mais do que deveria em repasses federais nos
últimos três anos; em vez dos verdadeiros 4,2 mil beneficiários, o
Supremo Tribunal Federal informou ao Ministério do Planejamento números
50% maiores, entre 6,1 mil e 6,7 mil; nos últimos três anos, foram
repassados, em média, R$ 15 milhões a cada ano ao STF-Med; sem os
fantasmas, o gasto médio com o plano seria de R$ 9,4 milhões; ou seja: a
diferença acumulada soma quase R$ 16,8 milhões; Joaquim Barbosa
promete, agora, corrigir o erro.
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- No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e
tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável,
o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus
procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine,
publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição
inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.
O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a
instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se
aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de
informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores
atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF
transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do
STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas
médicas dos servidores.
Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos
últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos
gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor
correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$
5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para
R$ 16,8 milhões.
Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares
importantes estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de
desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é
acusado de ter "desviado" R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num
desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas
por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade,
por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi
feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no
caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do
Planejamento.
Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa.
Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais
casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2
mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.
Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a
ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa,
informaram que serão tomadas "medidas saneadoras", como reajuste das
contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um
estudo atuarial para balizar outras ações.
O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de
condenações por "domínio do fato", exige-se mais cautela dos gestores
públicos.
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