ONU aprova resolução do Brasil contra espionagem internacional
Documento redigido em parceria com a Alemanha teve aprovação de todos os países membros, incluindo os Estados Unidos
Durante Assembleia-geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que espionagem fere soberania nacional
Brasília - O Itamaraty manifestou
ontem (18) à noite "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral
das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O
Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha
como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos
Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
O documento, que trata de ações “extraterritoriais de
Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de
comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas
na tarde de ontem. Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no dia 1º de novembro passado.
Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas
devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm
fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta
conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão
da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela comunidade
internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a
proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.
De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta
adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos
tanto offline (fora da internet) como online. “Prevê,
ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões
ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o
direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informa a nota.
*redebrasilatual
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