CHEbola

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

quarta-feira, junho 20, 2012

Herança maldita em SP: figurões terão 194% de aumento salarial

Um dos “legados” da gestão Gilberto Kassab (PSD) está novamente garantido. O governo municipal recuperou na Justiça o direito de reajustar o salário de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete

No: Pragmatismo Político

O aumento havia sido barrado em fevereiro deste ano por meio de uma ação civil do Ministério Público.

A fonte de toda a discussão é a lei municipal 15.509, aprovada no fim de 2011. De uma vez só, ela elevou a quantia paga a funcionários em cargos de comissão e de confiança –ambos não concursados.

À época, Kassab defendeu o reajuste como um “legado importante para a cidade”, pois as novas quantias atrairiam profissionais qualificados. O impacto da mudança no erário foi estimado em R$ 19 milhões por ano.

Com a lei, desde janeiro, subprefeitos passaram a receber R$ 19,2 mil. Um pouco a mais em relação a secretários-adjuntos e chefes de gabinete, cujos salários subiram para R$ 18,3 mil e R$ 17,3 mil, respectivamente.

O Ministério Público viu duas possíveis irregularidades ali. Primeira: o regime de pagamento escolhido para a mudança foi o de subsídio. Na avaliação da Promotoria, só o prefeito, o vice dele, secretários e funcionários de carreira podem ser pagos por meio desse regime.

Em segundo lugar, o percentual do reajuste é contestado. Todos os salários ao menos dobraram. “Ela (a prefeitura) deu 0,01% para alguns funcionários e mais de 200% para outros. Isso viola o princípio da impessoalidade”, diz o promotor César Dario Mariano, autor da ação.

Em 7 de fevereiro, a juíza Simone Viegas de Mores, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concordou com os argumentos. A seu ver, o reajuste afronta princípios da “legalidade, moralidade e eficiência do serviço público”.

O novo salário foi bloqueado. Mas durou pouco. Trinta dias depois, ao analisar um recurso da prefeitura, o desembargador Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, derrubou a liminar, permitindo o reajuste.

No Portal Transparência, o salário dos 31 subprefeitos aparece atualizado, assim como o dos chefes de gabinete e o dos adjuntos. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou os pagamentos, mas não se posicionou em relação aos questionamentos da Promotoria.

Mariano espera, agora, o novo julgamento do processo. Não há data prevista. Se houver outra decisão desfavorável, ele deve insistir. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal, disso pode ter certeza.”

A disputa deve se estender por um bom tempo, em razão das divergências na interpretação da lei. “É um terreno escorregadio”, diz a professora Odete Medauar, da Faculdade de Direito da USP. “Não há clareza na legislação. Você pensa que é até proposital para não ter como pegar. Se ninguém contesta, fica, mesmo que seja ilegal.”

*Ocarcará