PT apóia lei popular para regular mídia
No Altamiro Borges
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:
Dilma mandou dizer que o governo não levará adiante o debate sobre a
necessária regulação da mídia no Brasil. As prioridades dela são outras:
retomar o crescimento, convencer os velhos rentistas de que a redução
dos juros é definitiva e que, portanto, é preciso tirar o dinheiro do
banco e investir.
Trata-se de um erro de Dilma. Ela não percebe que parte da dificuldade
para destravar o debate econômico (dominado por
colunistas/”consultores”/comentaristas ligados a bancos e ao
conservadorismo) passa justamente pela Comunicação – hoje, controlada
por poucos, dominada pelo BV (bônus de veiculação, espécie de propina
que agências de publicidade recebem para concentrar anúncios em poucos
meios de comunicação) e por meia dúzia de famílias, num esquema
oligárquico e concentrador de verbas e de verbo. Concentra-se dinheiro e
opinião.
Esse debate avança na Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia… É uma
questão de tempo que avance mais também no Brasil. Aliás, lentamente,
vem avançando. Lembremos… Dez anos atrás, meia dúzia de professores e
especialistas denunciavam sozinhos a falta de Democracia na mídia
(Brizola era voz isolada, entre os políticos, a criticar o
monopólio/oligopólio midiático brasileiro).
De cinco anos pra cá, o debate invadiu os blogs, as redes sociais… E
agora ganha apoio dos movimentos sociais e partidos políticos. O PT
acaba de aprovar uma resolução conclamando o governo a rever sua
posição, e declarando apoio a “um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras
entidades”.
A CUT decidiu priorizar esse debate, participando ativamente do FNDC. A
CTB e outras centrais sindicais também dão apoio. O MST, os movimentos
de moradia, as associações de combate ao racismo, as uniões de mulheres,
os sindicatos e associações mais combativos… Todos já se deram conta:
esse debate é central no Brasil.
Desde o governo Lula, esperava-se que o comando do processo viria do
poder Executivo – como aconteceu no Equador, Venezuela, Argentina… Lula
ensaiou um movimento nessa direção. Logo abortado. Dilma recuou ainda
mais. Derrota?
Em termos. O fato é que, se o governo não avança, os movimentos sociais
vão partir pra rua. Prepara-se o projeto de lei, de Iniciativa Popular,
que receberá milhares (milhões?) de assinaturas antes de ser levado ao
Congresso. Ou seja: no Brasil, a Ley de Medios não virá dos gabinetes.
Mas das ruas. Teremos força para fazer o Congresso aprovar depois?
Não será tarefa fácil. Mas é essa a batalha que se trava agora. Jornais e
famílias que controlam os meios de comunicação estão preocupados.
Manchete da Folha nesse sábado era: “PT pede campanha por controle da
mídia“.
Mentira. Jornais e famílias querem dar a impressão de que o conteúdo do
que a mídia publica seria “censurado”. Eles, que censuram e retaliam
blogs com ações judiciais, querem ser os donos da liberdade de expressão
no Brasil.
Humildemente, aliás, sugiro o “slogan” para a campanha de coleta de
assinaturas ao projeto de Lei de Iniciativa Popular: “Liberdade de
Expressão não tem dono.”
O debate é justamente esse: o Brasil precisa de regras para evitar a
”propriedade cruzada” (numa cidade, a mesma família controla jornal, TV,
internet, rádio… pode isso, numa Democracia?), precisa desconcentrar
verbas e verbo, tornando a Comunicação mais democrática. No mundo
capitalista “avançado”, há leis para isso. Para evitar a concentração.
Os sinhozinhos da mídia no Brasil não querem esse debate. Dilma gostaria
de evitá-lo, para não causar “marola”. Mas ele virá.
A seguir, a resolução do PT, na íntegra…
*****
RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco
regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo
Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas
de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada
pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial
aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações,
mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e
difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às
rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o
sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de
hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das
Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das
comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e
grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções
concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de
recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet
(igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para
um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades,
conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar
decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do
PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e
ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
*Ajusticeiradeesquerda
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