Comentário homofóbico pode render multa ao filho de Bolsonaro
Carlos Bolsonaro é vereador no Rio e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos
RIO - A
novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais
de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede
Bandeirantes, dizendo que “seus filhos não corriam o ‘risco’ de se
casarem com uma mulher negra”, além de tecer comentários pejorativos
sobre homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da
7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação
Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra
seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai
no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o
comentário “CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!” . A ação requer ainda que o vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15 mil.
- A
conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de
pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas
declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por
um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola,
numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se
verá - diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da
ação.
O texto
da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica
fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo
1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a
liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida
privada do indivíduo.
- A
liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que
emana da dignidade humana, cláusula pétrea - destaca o promotor.
O que
mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores
do Rio de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia,
Claudio Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se
tratar de um integrante de uma comissão de direitos humanos.
- Ele
precisa ser enquadrado. O cargo dele é para proteger os direitos humanos
e não para violá-los - diz Nascimento, que considera a liberdade de
expressão importantíssima, ma que não pode se colocar em xeque a
dignidade de quem quer que seja.
- A
frase dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está
cristalizado no imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP
é uma lição pédagógica importantíssima e a multa poderia ser revertida
para ações de combate à homofobia - opina.
Já a
presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos
Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais
integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma
punição.
- Acho
difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas
considero inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É
discriminação e o conselho precisa se pronunciar.
O
promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade
parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro
publicou o comentário em rede social - ou seja, foi um ato praticado
fora do recinto da Câmara Municipal - e que também não guarda qualquer
pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses
municipais.
Procurado pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/comentario-homofobico-pode-render-multa-ao-filho-de-bolsonaro-5099794#ixzz1wauth8gL
*Mariadapenhaneles
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