Compra de tablets da Apple, feita no ano passado pela PGR, terá de ser,
necessariamente, investigada; requerimento do Senado, do ponto de vista
constitucional, torna-se uma obrigatoriedade para o TCU; iniciativa do
senador Fernando Collor (PTB-AL) foi aprovada a partir de quórum de 48
senadores, na tarde desta quinta-feira 21
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O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira 21 envio de pedido
ao Tribunal de Contas da União para que promova uma auditoria sobre a
compra de tablets pela
Procuradoria Geral da República, dirigida por Roberto Gurgel.
Requerimento neste sentido foi feito pelo senador Fernando Collor
(PTB-AL).
Collor considera que a licitação aberta pela PGR foi direcionada, uma
vez que exigia que os produtos tivessem exclusivamente a marca Apple.
O quórum para a votação do requerimento foi alcançado pela presença de
48 senadores em plenário. A maioria, com rapidez, aprovou o
requerimento.
Agora, Gurgel terá de dar explicações formais ao TCU sobre a compra de 1.200 tablets feita
no fim do ano passado, orçada em R$ 3 milhões. Do ponto de vista
constitucional, o TCU está obrigado, a partir do pedido do Senado
Federal, a investigar o caso.
O próprio parlamentar já havia protocolado um pedido de auditoria do TCU no dia 7 de fevereiro. O senador também entrou com pedido junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para suspender a licitação.
Na época, a PGR divulgou uma nota, explicando que a “opção” pela marca
Apple é amparada pelo artigo 7º da lei de licitações, que diz que a
preferência por determinadas marcas devem ser “tecnicamente
justificáveis”. Ainda de acordo com o órgão, a escolha peloipad foi
feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que
apontaram a “segurança“, a “compatibilidade de serviços” e os “custos”
dos tablets da Apple.
Abaixo, notícia da Agência Senado sobre pronunciamento do senador Collor sobre Gurgel, feito ontem à noite:
Agência Senado - O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem que o
Senado tome providências contra o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. O senador citou a Constituição, que estabelece como
competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da
República nos crimes de responsabilidade.
Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há nove
meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e
administrativa. Entre as acusações do senador, estão crime de
prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e
irregularidades em processo licitatório.
Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.
— Se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até
criminosas da conduta do senhor Roberto Gurgel à frente da
Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a
democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do
que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e
julgar adequadamente — afirmou.
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do
Cachoeira, no ano passado. Na época, parlamentares questionaram o
sobrestamento da Operação Vegas, que investigara Cachoeira em 2009. Para
Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à
organização criminosa agir até 2012, quando Cachoeira foi preso em outra
operação da Polícia Federal, a Monte Carlo.
— Os prejuízos à nação foram enormes pela inação do sr. Roberto Gurgel — disse.
*Amoralnato
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