Milhões de pessoas tomaram as ruas e
praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu
descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As
manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é
centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os
representantes – executivo e legislativo – e os cidadãos que os
elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores
seriam o governo e os partidos políticos – estes cada vez mais
assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
– atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por
Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade
civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende
uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da
democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e
democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a
efetivar a soberania popular.
Nesse sentido, a Frente defende a
valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral
para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não
sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que
possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões
estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua
participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e
exercer o poder em seu nome.
Assim, a Frente SE POSICIONA:
- Pela realização de plebiscito sobre a
Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a
discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o
direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso
Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por
substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade
política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da
questão.
- É preciso haver mudanças no sistema
político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de
poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação
política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos,
proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade
entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a
participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade,
LGBT, nos espaços de poder e representação política.
- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado
de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a
que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem
os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos
cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo
das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O
princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de
equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de
maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma
oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.
Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem
que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E
para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a
cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem
adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a
Reforma Política.
A Frente apoia a iniciativa da
Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém
considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem
suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com
questões-chave com vistas à democratização do poder no país.
DEFENDE, ainda, que as questões a serem
incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com
os movimentos sociais e com o povo nas ruas. Esse é um processo
político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta,
nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional.
O processo de formulação do plebiscito
tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para
que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam
para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a
direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.
Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os
movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para
levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à
reforma política e ao plebiscito.
Brasília, 3 de julho de 2013.
COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
*http://www.luizaerundina.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=702&catid=75&Itemid=54
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