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Pela legislação em vigor no Brasil, empresas que sonegam impostos não
podem receber dinheiro público. Elas praticam crime fiscal, prejudicando
os investimentos na educação, saúde, transporte e outros serviços.
Neste item, a publicidade oficial dos órgãos do governo e das estatais
pode ser encarada como um tipo de subsídio. A TV Globo, que abocanhou
mais de R$ 500 milhões em anúncios em 2012, foi denunciada pela
blogosfera – a partir de Miguel do Rosário, do blog Cafezinho – por ter
sonegado milhões em impostos. Até hoje, a poderosa emissora não mostrou
o Darf, o comprovante do pagamento. Fica, então, a pergunta: o governo
Dilma suspenderá a publicidade na Rede Globo?
Nesta semana, os jornalistas Amaury Ribeiro Jr., autor do best-seller
“A privataria tucana”, e Rodrigo Lopes garantiram no jornal mineiro
“Hoje em Dia” que o império global ainda não saldou sua dívida com a
Receita Federal e deram um furo jornalístico: “A Globopar, empresa
ligada à TV Globo, está com parte das suas contas bancárias e bens
bloqueados, devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro
Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na
Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de
inadimplentes foi originada por várias sonegações de impostos
federais”.
Ainda segundo os jornalistas, “por solicitação da Procuradoria da
Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a
da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos
Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram
autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas
no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro... A
dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de
inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana
passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro
até que o processo transite em julgado”.
O jornal “Hoje em Dia” também teve acesso ao processo que apurou o
sumiço do inquérito de sonegação das Organizações Globo na compra dos
direitos da transmissão da Copa de 2002. “Um documento enviado pela
Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora
divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada
comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre
operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas
Virgens Britânicas prevaricou muito... Um inquérito criminal contra os
irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das
dependências da Receita Federal”.
Por último, a reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes informa
que “nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela
Receita Federal por sonegação fiscal... A maior parte dessas autuações
envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no
aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a
Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho”. Diante destes
fatos escabrosos, os dois jornalistas ironizam: “O ministério da
Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos
liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui
ato de improbidade administrativa”.
Novamente a pergunta que não quer calar: a presidenta Dilma Rousseff
continuará autorizando os bilionários anúncios publicitários numa
empresa que sonega impostos e que já foi notificada 776 pela Receita
Federal? Os senadores e deputados não cobrarão uma resposta do governo?
Os manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas não exigirão o
fim deste incentivo à sonegação fiscal e à corrução? A mídia “privada”
continuará com seu pacto mafioso de silêncio? Tantas perguntas e tão
poucas respostas!
*comtextolivre
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