Na cabeça da corporação, autoridade é muito mais importante que a legalidade.
A natureza militar da polícia leva a instituição a valorizar mais a
autoridade que a legalidade. Desmilitarizar a polícia é uma medida
necessária para torná-la mais democrática e menos abusiva. O que tem
acontecido em São Paulo e no Rio de Janeiro é um exemplo dos defeitos
crônicos da PM.
A questão posta é se essa é a polícia que queremos em uma democracia.
Catorze homens da Rota foram indiciados por crimes sexuais cometidos em
janeiro de 2012, durante a reintegração de posse em Pinheirinho. Duas
jovens foram obrigadas a fazer sexo oral em policiais, um adolescente
foi empalado com um cabo de vassoura e outro morador submetido a tortura
com choques elétricos.
Nas manifestações populares recentes, o que se viu foram vários atos de
violência. A bala de borracha foi usada indiscriminadamente (inclusive
contra profissionais da imprensa), contrariando a orientação da
própria corporação, pessoas que estavam se manifestando pacificamente
foram surradas com cassetetes, prisões fragorosamente ilegais foram
feitas.
No Rio, vídeos levam à suspeita de que policiais militares à paisana
teriam se infiltrado nas manifestações para estimular o conflito. Isso
sem falar do caso de Amarildo de Souza, o morador da Rocinha
desaparecido após ser levado para uma UPP.
Não se pretende aqui cometer contra um policial suspeito o mesmo vício
de não se respeitar sua presunção de inocência. Cada um desses fatos
precisa ser apurado e os acusados devem ter direito à defesa. Contudo, é
importante analisar a corporação e tentar compreender a razão da
frequência de tanta ilegalidade cometido por seus membros.
Insista-se, não são episódios isolados. O que se vê é um histórico de
abuso e violência institucional, sobretudo contra os moradores da
periferia. O que há de novo com relação às manifestações é que as
vítimas são, predominantemente, da classe média, o que gera uma reação
mais intensa no noticiário do que os absurdos diários contra os pobres.
A natureza militar estimula esse tipo de comportamento porque ela é
baseada no princípio da autoridade. Os policiais cumprem as ordens dadas
sem qualquer questionamento, ainda que sejam ilegais. Em outras
palavras, a autoridade é mais importante que a legalidade.
Em um dos vídeos divulgados sobre a prisão de um jovem, um recruta
dizia que ele seria levado para a delegacia e a única coisa que sabia
dizer, para fundamentar aquele desatino, era a de que recebia ordens.
Levado ao oficial, o preso questionou se seria ilegal portar vinagre, e a
única resposta que recebia era a ordem enérgica para que encostasse na
parede. Nenhum argumento. Apenas a ideia de que, se a autoridade
mandou, “tá mandado”.
Desmilitarizar a polícia não é uma mágica que resolverá todos os
problemas da instituição. Mas uma coisa é certa: manter a natureza
militar da polícia é renunciar completamente à possibilidade de uma
entidade democrática e legalista.
José Nabuco Filho
No DCM*comtextolivre
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