A presidenta durante reunião com
representantes do movimento negro. Dilma aceitou o convite de ir à Sexta
Caminhada do povo de santo e se manifestou contra a redução da
maioridade penal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Relato da Reunião com a
Presidenta Dilma Rousseff, elaborado Sônia Cleide Ferreira, do Grupo de
Mulheres Negras Malunga, de Goiânia, sugestão de Fátima Oliveira
Na sexta-feira, 19 de julho, após rodada
de discussão pela manhã com a presença da ministra Luiza Bairros, da
Seppir (Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), e do
chefe da assessoria especial da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Diogo Sant’ana, os participantes listados no fim deste relato
reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff.
Abertura
A presidenta Dilma dissertou sobre a
contribuição dos negros na construção da nação brasileira. Afirmou que
as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a
subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da
população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado
informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso
de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmissível.
Em seguida, fez um panorama do avanço
das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez
anos. Disse que considerava avanço importante o reconhecimento das
terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula e que essas
eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial
de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para Todos. É que os
quilombos estavam na maioria dos territórios onde faltavam serviços de
atenção básica, como saneamento e energia elétrica.
A presidenta falou ainda que considerava
um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a
realização das conferências de promoção de igualdade racial, as
políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações
pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1.
Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4.
Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades
negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da
agenda em nível nacional.
Mais uma vez saudou os presentes e passou a palavra para nossos representantes.
Primeira intervenção nossa: Foi
a fala de Edson Santos, diretor da Unegro, organização com cadeira
no CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial). Ele
discorreu sobre a reforma política. Disse que a organização da qual faz
parte realizou em 2012 pesquisa nas Câmaras de Vereadores, dos Deputados
e no Senado para fazer um mapeamento da presença de parlamentares
negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante. É baixíssima
representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo.
Pontuou que não seria possível fazer reforma política sem assegurar
condições equânimes de participação da população negra.
Segunda Intervenção nossa: Foi
a de Flavio Jorge, da Conen, organização também com assento no CNPIR.
Fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à
presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas.
Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no Brasil
e ressaltou a importância delas no processo de conquista de direitos.
Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a
presidenta Dilma comprometesse os ministros, encaminhando nossas
solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.
Terceira Intervenção nossa: Arilson
Ventura, conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Leu um manifesto, dizendo que,
enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades
quilombolas, nós já sabíamos da existência de mais que o dobro. Afirmou
novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses
territórios. Conclamou a presidenta a se posicionar em relação à briga
contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo
próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.
Quarta Intervenção nossa: Foi
a da Kika (Valkiria Souza), conselheira do CNPIR pelo Centro de
Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB). Defendeu o Estado
laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo,
criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do
Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no âmbito social e
pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país.
Denunciou o genocídio da juventude
negra. Disse que à medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a
organização da vida de muitas outras mulheres, mães, filhas, avós,
esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou
todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a
autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas
históricas do país.
Quinta Intervenção nossa: Foi
o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional
de Juventude Negra do PT – Enegrecer. Fez um panorama da participação
dos jovens negros na construção da democracia do país.
Discorreu sobre as brechas do programa
Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a
presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e
defendeu a desmilitarização da polícia.
Sexta Intervenção nossa: Foi
a de Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas
e da Campanha A Cor da Marcha. Discorreu sobre Comunicação, Educação e
Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente
lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à
desigualdade racial no Brasil e no mundo. Apresentou a carta protocolada
na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento
das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos
históricos negros na luta por cidadania, desde o período da
Independência.
Defendeu a criação de uma lei de mídia
democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da
comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos
meios de comunicação.
No item Educação, defendeu a criação
cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na
pós-graduação; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo
fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem
Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o
mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas
de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.
Defendeu o real fortalecimento
institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou
para importância estratégica de fortalecimento institucional da
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que
70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do
SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes
demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da
regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e
dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.
Outras Intervenções
Ivanir dos Santos (CEAP)
falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africanas e
criticou a atenção dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta
Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede à 6ª Caminhada
em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8
de setembro.
Frei Davi (EDUCAFRO)
reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação
das cotas para os cursos de Medicina e Direito.
Depois dessas falas, a palavra retornou à
presidenta Dilma, que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo
eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços, o Brasil
ainda é um país racista, incapaz de dar a resposta que a população
negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que
ainda há muito o que fazer.]
Encaminhou as demandas específicas para
os ministros presentes: Gilberto Carvalho (Secretário Geral da
Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Ministro da Educação),
afora a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. Falou do estado de alerta que
ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou
para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse — em articulação com a
ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos — um fórum
permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra
a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o
presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e
criminalizar pobres e negros. Também manifestou discordância em relação à
aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida
inconstitucional.
Falou que aceitava o convite de ir até a
caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro
Gilberto que priorizasse o evento na sua agenda. Falou que vai
encaminhar o decreto da Seppir, instituindo cotas nos serviços públicos.
Agradeceu a presença de todas/os e se
despediu, passando a palavra ao ministro Mercadante para que ele desse
um retorno sobre os demais pontos.
Aloízio Mercadante: Expôs
uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido
quanto à Lei 10.639 e à inclusão de estudantes negros no ensino
superior; marcou uma reunião setorial prevista para a próxima
sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na
reunião.
Gilberto Carvalho: Sinalizou
para a abertura da Secretaria Geral para agendar as reuniões com os
outros ministérios citados na carta, além dos ,inistérios do Meio
Ambiente e do Planejamento.
Estiveram presentes na reunião:
1. Ana Flávia Magalhães Pinto – Coletivo Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha
2. Angela Maria da Silva Gomes – CNPIR
3. Arilson Ventura – CONAQ / CNPIR
4. Cida Abreu – Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT
5. Cledisson Geraldo dos Santos Júnior – ENEGRECER / CNPIR
6. Edson França – UNEGRO / organização com assento no CNPIR
7. Estela Maris Cardoso – Fórum de Mulheres Negras / CNPIR
8. Flávio Jorge - CONEN / organização com assento no CNPIR
9. Frei David – EDUCAFRO / CNPIR
10. Helcias Roberto Paulino Pereira – APNs
11. Ivanir dos Santos – CEAP / organização com assento no CNPIR
12. João Carlos Borges Martins - ANCEABRA
13. José Vicente – Faculdade Zumbi dos Palmares
14. Marcos Rezende – CEN
15. Maria da Conceição Lopes Fontoura - Maria Mulher / AMNB / CNPIR
16. Paulino de Jesus Cardoso – ABPN / CNPIR
17. Sueide Kintê – Instituto Flores de Dan / Articulação Mulheres & Mídias Bahia
18. Valdecir Pedreira do Nascimento - Instituto Odara / CNPIR
19. Valkiria de Sousa Silva - CENARAB / CNPIR
*cutucandodeleve
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