Acordão Eduardo Cunha-Gilmar Mendes quer empurrar pela goela contra-Reforma Política
Brasil de Fato
Empresa não vota, portanto não pode contribuir financiando candidatos nas eleições. Com este raciocínio simples e óbvio, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em abril de 2014, pela inconstitucionalidade do financiamento das empresas.
Porém, o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Gilmar Mendes, que desde então recusa-se a devolver o processo para impedir a decisão que impedirá as empresas de continuar injetando fortunas nos candidatos que passam a defender unicamente seus interesses.
Esta decisão do Supremo Tribunal Federal, caso consiga ser proclamada, será o mais duro golpe na corrupção. Embora não acabe com o financiamento privado individual, impedirá um mecanismo perverso que submete a maioria dos parlamentares ao interesse de grupos econômicos e não de seus eleitores.
Apesar de toda pressão social o Ministro Gilmar Mendes recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.
E agora, pressionados pelo intenso movimento social deflagrado pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político- que obteve quase oito milhões de votos -, os parlamentares vinculados aos grandes grupos empresariais, tentam acelerar a votação de uma contra reforma política, para inserir na Constituição Federal uma emenda assegurando o financiamento empresarial.
Fica evidente que é uma armação, arquitetada com o Ministro Gilmar Mendes que vai reter o processo em sua gaveta até o julgamento deste Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
O presidente da Câmara Eduardo Cunha, aceleradamente, aprova uma Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e cujo relator será o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), para levar o mais rápido possível esta votação ao plenário da Câmara. As raposas comandando o galinheiro.
A campanha pelo Plebiscito da Constituinte Exclusiva e a Coalizão Democrática, que patrocinam as duas principais iniciativas de luta pela reforma política, se unem para juntar todos os esforços na luta para barrar esse golpe. A PEC que Eduardo Cunha, numa provável combinação com o Ministro Gilmar Mendes tenta aprovar a “toque de caixa” , não merece outro nome do que “PEC da Corrupção”.
Vai ficando cada vez mais claro que com este Congresso Nacional, eleito com o financiamento privado e empresarial, a serviço de quem os financiou e não do povo brasileiro, jamais teremos uma reforma política democrática.
Somente uma Constituinte Exclusiva, isto é, que não seja composta pelos atuais parlamentares, mas por representantes populares, poderá mudar o atual sistema político que impede qualquer mudança ou reforma de interesse da população.
Com o atual sistema político, cada vez mais dependente de relações fisiológicas, seguiremos alimentando a corrupção, mantendo o poder para os querem que a saúde, educação, alimentação e habitação sejam apenas negócios. A cada escândalo de corrupção que é revelado fica nítida a relação entre os eleitos e seus interesses em favorecer empresas.
Neste sistema político, ganhe quem
Mesmo elegendo candidatos que sinceramente queiram enfrentar os interesses dominantes, seguiremos aprisionados neste sistema em que o Congresso Nacional está cada vez mais distante do povo brasileiro. Toda a frustração é aproveitada pelas forças de direita, potencializada pela grande mídia, convertendo-se em mais conservadorismo.
Alguns temem que a conquista de uma Constituinte abra possibilidades para os setores conservadores se fortaleçam ainda mais. É um falso raciocínio. As forças de direita só tem a perder quando se amplia o debate de uma reforma política. É preciso confiar em nosso povo, confiar no aprofundamento da democracia. Ao longo de nossa história, sempre que se conquistaram espaços de participação popular a conseqüência foi o avanço e não o retrocesso.
É preciso ousar, enfrentar a crise política e o verdadeiro cerco que a ofensiva de direita vem patrocinando como uma alternativa política: A Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!
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