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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

quinta-feira, outubro 15, 2015

Prefeitura de SP cria 5 mil novos alvarás e lança categoria de 'táxi preto'

Uber poderá se credenciar, mas precisará utilizar motoristas com alvará.
Para concorrer a essas novas licenças, motorista precisará ter Condutax.


O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (8) a criação de 5 mil novos alvarás para transporte individual de passageiros e o lançamento de uma categoria de “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos.
Os aplicativos também deverão ser credenciados e só poderão operar com os 38 mil taxistas com alvarás na cidade – os 33 mil já existentes e cinco mil novos que serão sorteados.
O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Em nota, o Uber disse que "não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público" (veja a nota abaixo, na íntegra).
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, considerou correta a informação de que, em termos práticos, o Uber continua sem condições de operar porque os motoristas que ele usa não são reconhecidos pela Prefeitura de São Paulo.
Grupo de taxistas tenta entrar na sede da Prefeitura de São Paulo, no Centro, onde será realizado o anúncio do prefeito Fernando Haddad (PT) sobre a regulamentação do aplicativo Uber na cidade (Foto: Dario Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)Grupo de taxistas tenta entrar na sede da Prefeitura de São Paulo em protesto contra o Uber na tarde desta quinta-feira (Foto: Dario Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)
Sorteio de alvarás
Os cinco mil novos alvarás serão sorteados em sua totalidade pela Caixa Econômica Federal e os motoristas que concorrerem precisam ter o Condutax – cadastro na Prefeitura que habilita o condutor a exercer a atividade de taxista. “Vamos mudar o regime de trabalho desse novo profissional. Não liberou geral. Vamos incorporar a modernidade, a inovação, sem perder o controle, para que o usuário seja contemplado”, afirmou o prefeito.
A prioridade no sorteio dos cinco mil novos alvarás será de pessoas que trabalham como “segundo motorista” – em táxis cuja titularidade do alvará pertence a outra pessoa -  e já são registradas na Prefeitura.
A diferença do “táxi preto” é que o motorista só poderá atender por aplicativos. Não será permitido que esses novos táxis operem em pontos pela cidade ou peguem passageiros pelo caminho.
“Todo táxi branco ou táxi preto pode utilizar o aplicativo. No caso do táxi preto, ele tem que utilizar o aplicativo que ele escolher”, disse Haddad. A Prefeitura estima que há cerca de 50 mil motoristas na fila de espera por um alvará em São Paulo.

Haddad disse que o serviço de táxi precisa ser melhorado qualitativamente e também quantitativamente. "Há uma demanda quantitativa  por mais serviços de transportes de táxi."

Táxi preto
O carro utilizado com esses cinco mil novos alvarás terá que ser preto, com quatro portas, ar-condicionado e com até cinco anos de uso.
As tarifas terão um valor máximo, até 25% maior que a tarifa comum, e o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido. "A gente precisa deixar uma margem de flexibilidade. A tarifa pode ser até 25% maior do que a comum, mas flexível – estamos admitindo e regulando o desconto", explicou Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios.
O novo modelo não terá taxímetro e a cobrança será realizada exclusivamente pelo aplicativo. "Estamos prevendo que essa categoria vai trabalhar com mapas digitais e antecipação de custos. O usuário vai precisar saber qual a estimativa de custo que vai ter." Diferentemente dos táxis comuns, os carros não poderão andar pelos corredores de ônibus.
Em relação aos aplicativos, a Prefeitura definiu que eles serão cadastrados e pagarão os tributos definidos pela legislação municipal, entre eles o Imposto sobre Serviços (ISS). "A Prefeitura vai controlar e regular esses aplicativos, inclusive com compartilhamento de dados. Os aplicativos serão tributados na forma da legislação municipal", afirmou Pirajá.
Taxistas estacionados no Viaduto do Chá, onde fica a Prefeitura de São Paulo (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)Taxistas estacionados no Viaduto do Chá, onde fica a Prefeitura de São Paulo (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)
Ações judiciais
Haddad lembrou que o Uber conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo, que negou em julho uma liminar do Sindicato dos Taxistas pedindo a suspensão do serviço. "Existe ainda uma pendência jurídica. Eles [Uber] provocaram formalmente a Prefeitura para que se manifestasse sobre uma regulamentação de outros serviços que não o táxi. Nós vamos responder tempestivamente a essa provocação que vai orientar o posicionamento da Prefeitura em relação à ação judicial", afirmou o prefeito.
Ele afirmou, no entanto, que "irá até o Supremo Tribunal Federal", se preciso, para defender que os serviços só funcionem caso sejam regulados pela Prefeitura. "O nosso entendimento é que, havendo ou não espaço para outros serviços que não o de táxi, cabe ao Estado a regulamentação. Essa resposta nós já demos ao Uber. Não vamos deixar precarizar, canibalizar, não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo."
Rodrigo Pirajá disse que a Prefeitura está criando um grupo de estudos para analisar a possibilidade de regulação de novos serviços. "A Prefeitura não se fecha aos avanços, mas assume a responsabilidade de analisar e propor uma regulamentação desses serviços de transporte individual de passageiros, mas com planejamento, organização, regras, controle público para proteger o cidadão. A gente precisa de um prazo para estudar."

Discussão na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 9 de setembro o projeto de lei que proibia  aplicativos como o Uber. O texto seguiu para sanção do prefeito, que tinha até esta quinta-feira para se manifestar. "Ele [Haddad] sanciona para proibir o transporte remunerado de passageiros sem regulação do poder público, sem organização", afirmou Pirajá.
Durante a discussão do projeto, no entanto, a liderança do governo na Câmara apresentou uma emenda, que acabou aprovada por 47 votos a favor e um contra. Ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias.

Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado. Com base nessa emenda, a Prefeitura apresentou o decreto nesta quinta-feira que prevê a regulação dessas tecnologias.

Manifestação taxistas
Um grupo de taxistas tentou entrar na tarde desta quinta na sede da Prefeitura. Houve tumulto e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentava filtrar por volta das 14h30 a entrada de funcionários pela porta lateral, na Rua Doutor Falcão Filho.
As entradas principais estavam fechadas. Dezenas de taxistas tentaram forçar a entrada no prédio e foram impedidos pelos guardas-civis.
A Polícia Militar também foi acionada para reforçar a segurança no Viaduto do Chá. Dentro do prédio, era possível ouvir cornetas e fogos de artíficio vindo dos manifestantes. Os taxistas estacionaram os motoristas e bloquearam o trânsito no Viaduto do Chá.
Confira a nota do Uber, na íntegra:
"Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.
A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.
O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público."

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