Essa o PIG não mostra
Na Argentina, cai liminar que impedia exercício da Lei de Comunicação
Por Adital [Sexta-Feira, 18 de Junho de 2010 às 12:57hs]
Na última terça-feira (15) o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina derrubou a liminar que havia suspendido a aplicação da nova Lei de Comunicação Audiovisual no país. A Lei 26.522 foi sancionada pelo Congresso em outubro do ano passado, depois de um amplo processo democrático.A presidente do país, Cristina Fernández Kirchner, comemorou a decisão do Supremo e disse que a norma "tende a democratizar os meios de comunicação e o acesso à informação". De acordo com a presidente, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual tem o papel de diversificar a utilização dos sinais de rádio e televisão.
A referida legislação é considerada uma das mais avançadas em matéria de pluralidade e diversidade na região. No entanto, a lei havia sido suspensa em sua totalidade no dia 25 de março deste ano, depois de uma solicitação do deputado Enrique Thomas, na cidade de Mendoza, no oeste do país. Mas, por unanimidade, o Supremo Tribunal assegurou que "um deputado não tem legitimação para creditar em sede judicial um debate que perdeu no Congresso".
Em relação à aplicação da liminar, ditada pela Câmara Federal da cidade de Mendoza, depois de dar trâmite à demanda apresentada pelo deputado, o Supremo declarou que "uma liminar que suspende a vigência de uma lei com efeitos gerais para toda a população é incompatível com o controle concreto de constitucionalidade das leis, a divisão de poderes e a razoabilidade".
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) na América Latina e Caribe (ALC) comemorou a decisão que "restaura uma normativa que contém mecanismos específicos para limitar a concentração de frequência e abre à participação equitativa de entidade sem fins lucrativos como os meios de comunicação comunitários".
Para a AMARC, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual constitui uma das mais avançadas em matéria de liberdade de expressão, dado que implica um passo transcendental para modificar um sistema de meios configurado com base na concentração privada acentuando a exclusão de diversos atores da sociedade.
Lei 26.552
Apresentada em agosto de 2009 e aprovada pelo Senado em outubro do mesmo ano, a Lei de Comunicação Audiovisual proíbe que os donos dos canais de TV aberta possuam também TV a cabo na mesma região geográfica de transmissão. A norma reduz quase pela metade o número de licenças permitidas para cada grupo de comunicação e submete as concessões à análise do governo a cada dois anos.
Equador dará resposta militar se Colômbia atacar Farc além de suas fronteiras
Por Redação [Sexta-Feira, 18 de Junho de 2010 às 12:25hs]
O presidente equatoriano, Rafael Correa, advertiu que dará "uma resposta militar imediata" a Colômbia se este país realiza um novo ataque como o ocorrido em 2008 contra um acampamento clandestino das Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farc) em Equador, após qualificar esta ação como um "crime".
Correa apontou que respeitará "a decisão soberana do povo colombiano" se chega a ganhar a Presidência da Colômbia o candidato oficial do Partido de la "U", Juan Manuel Santos, no próximo dia 20 deste mês, mas "se se produz uma repetição do ocorrido em março de 2008, haverá uma resposta militar imediata".
Cabe recordar que Juan Manuel Santos foi ministro de Defesa da Colômbia e um dos promotores do ataque ao acampamento do grupo rebelde que se encontrava em território fronteiriço colombiano, onde morreram umas 26 pessoas e o número dois das Farc, Raúl Reyes, enquanto que outras resultaram gravemente feridas.
Por outro lado, o presidente equatoriano disse querer "desnarcotizar" as relações de Equador com Estados Unidos. "Uma relação baseada na luta contra as drogas não funciona", depois de acusar a administração de George W. Bush de ter tratado a América Latina "como seu pátio traseiro".
"Tenho muitas esperanças na presidência (Barack) Obama, mas sua tarefa é enorme porque o sistema (estadunidense) tem vida própria".
Correa considerou que ainda que os Estados Unidos sejam o maior mercado de Equador, seu país tem que "diversificar nossos mercados e nossas relações internacionais".
O mandatário equatoriano apontou seu desejo de melhorar as relações comerciais com Irã. "Ninguém pode negar nossos direitos soberanos, ninguém pode negar o direito de vender mais bananas ao Irã.
As relações econômicas e comerciais do Equador têm estado mais próximas de países como China, Rússia e Irã.
Sob este sentido de melhorar as relações internacionais, o presidente Correa se reuniu com os embaixadores creditados na América Latina e no Caribe para avaliar seu trabalho e definir os traços da política exterior de seu governo para a região e o mundo.
O Ministério das Relações Exteriores equatoriano apontou que o objetivo da reunião é avaliar o trabalho que desempenham os embaixadores nos países onde representam o Equador e definir as linhas de políticas nas áreas diplomática, de integração, comércio, investimentos, promoção de turismo, entre outras.
Segundo a Chancelaria, as embaixadas deverão contar com um Plano Estratégico Anual, ao que se dará seguimento das metas cumpridas da nação andina. Ademais, deverão impulsionar temas como a integração latino-americana, o Banco do Sul e a Nova Arquitetura Financeira Internacional da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
da Revista Forum
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