Limpeza étnica : Área de favela que pegou fogo é alvo de disputa entre Prefeitura de SP e moradores
Kassab diz que vítimas de incêndio não voltarão para favela
Desde 2008 a prefeitura estuda retirar a favela do Moinho do local. A ideia era mudar o trajeto da linha do trem e fazer um parque.A prefeitura negociava com a União -dona do terreno- a transferência da área, que não foi concluída.Outro projeto prevê um túnel para passar os trilhos.
O Corpo de Bombeiros encontrou, na manhã desta sexta-feira, mais um corpo no segundo andar do prédio abandonado ao lado da favela do Moinho, em Campos Elíseos, região central de São Paulo. A construção e dezenas de barracos da comunidade foram atingidos ontem por um incêndio de grandes proporções que deixou, até agora, dois mortos, três feridos e mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas, segundo a Defesa Civil de São Paulo.
A área onde está a favela do Moinho, em Campos Elíseos, região central de São Paulo, atingida por um grande incêndio nessa quinta-feira (22), vem sendo alvo de disputas judiciais entre a prefeitura e os moradores nos últimos anos. Enquanto a administração municipal tenta desapropriar a área e utilizá-la para outros fins, os moradores buscam conquistar o direito de permanecer no local. A favela que pegou fogo ontem, também ja pegou fogo em 2008. Veja
A favela surgiu há cerca de 30 anos, quando um grupo de moradores ocupou uma área da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A empresa foi extinta em 2007 e todos os seus bens repassados à União. Antes, em 1999, o terreno foi leiloado a Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda. para saldar as dívidas tributárias da RFFSA.
Em 2006, em reunião de conciliação com a prefeitura, a Mottarone demonstrou interesse em doar o terreno para que fosse destinado aos moradores da favela, mas a prefeitura não aceitou a proposta, sob o argumento de que não era possível alojar as famílias no local.
No mesmo ano, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) emitiu decreto de “utilidade pública para fins de desapropriação”, medida que obriga o proprietário a ceder o terreno mediante indenização. No ano seguinte, a prefeitura entrou na Justiça com uma ação de desapropriação da área.
Em resposta, os moradores se associaram ao Escritório Modelo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) --entidade conveniada à Defensoria Pública para defender os interesses de comunidades carentes-- e entraram na Justiça com ação coletiva de usucapião em 2008. A medida é válida para famílias que morem em um local por mais de cinco anos e garante a propriedade do imóvel.
O processo está na 17ª Vara Cível do Fórum Ministro Pedro Lessa. Os moradores garantiram na Justiça o direito de aguardar o fim do julgamento morando na favela do Moinho. “O processo estagnou. Faz tempo que não somos convocados pelo juiz”, afirma Francisco Antonio Miranda, 25, presidente da associação de moradores.
Hoje, vivem na favela 532 famílias, que totalizam 1.656 moradores, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre os aglomerados urbanos no Brasil, divulgado na última quarta-feira (21). A comunidade fica entre duas linhas de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a 7-rubi e a 8-diamante. Dentro do terreno há um prédio abandonado, também ocupado por moradores.
Destino das famílias
Kassab, que foi recebido com protesto de moradores, disse que as famílias do local já estavam cadastradas em programas sociais da prefeitura e agora serão encaminhadas para abrigos --e se não houver abrigos suficientes, afirmou ele, a prefeitura vai construir mais unidades.
A prefeitura disse posteriormente, em nota, que “todas as famílias que tiveram seus barracos atingidos pelo incêndio serão incluídas em programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab)”. Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) visitaram o local e ofereceram ajuda federal.
Parte das famílias procurou abrigo em casas de amigos e parentes. Outras foram alojadas provisoriamente no Clube Raul Tabajara, na Barra Funda.
O presidente da associação de moradores, porém, disse que não foi apresentada nenhuma garantia sobre o destino das famílias. “Ninguém deu certeza de nada. Estamos esperando uma decisão mais adequada. Vamos ver que eles podem oferecer”, disse. Veja as imagens aqui
Gilmar Mendes será o relator dos donos da mídia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator de ação impetrada pelo PSol contra a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam políticos com mandato como sócios. A legenda questiona, também, a diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.
61 políticos eleitos são proprietários de rádios ou TVs
Afiliadas da Globo, da Record, do SBT e da Band e uma série de pequenas rádios são de propriedade de 61 políticos eleitosem 2010. O patrimônio declarado em empresas de rádio e TV é de cerca de R$ 15 milhões.
Na campanha, esses meios de comunicação podem, em tese, ajudar a promover a imagem de seus sócios.Um levantamentobaseado em declarações de bens localizou 91 participações em rádio e TV. Entre elas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e as famílias de Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-MA).
A lei permite que ocupantes de cargos no Executivo ou Legislativo sejam sócios de empresas de rádio e TV e proíbe que estejam à frente da gestão das emissoras, o que é pouco fiscalizado.
O maior patrimônio declarado é de Júlio Campos (DEM-MT), eleito deputado federal: uma rede de TV de R$ 2,9 milhões. A seguir, vêm os irmãos Roseana (DEM) e Zequinha Sarney (PV).
Dos 61 eleitos, pelo menos dois deputados participam da Comissão de Comunicação da Câmara, que aprova as renovações de rádio e TV: Antônio Bulhões (PRB-SP) e Arolde Oliveira (DEM-RJ).
Também fazem parte Jader Barbalho e Beto Mansur (PP-SP), que ainda dependem da decisão da Justiça sobre a Lei da Ficha Limpa para ter novos mandatos.
No Maranhão, as quatro maiores TVs estão nas mãos de políticos.
A Globo local pertence à família Sarney. A família do senador Edson Lobão é ligada ao SBT. A Record é da família do deputado Roberto Rocha (PSDB), e a Band, ligada a Manuel Ribeiro (PTB), eleito deputado estadual.
O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB) tem participação na rádio Cabugi do Seridó, no Rio Grande do Norte, ligada à família dele. No site da emissora, antes da eleição, havia notícias elogiosas a ele, que se reelegeu.
Para Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o lado fiscalizador fica enfraquecido com a ligação com políticos.
E eu com isso?
As permissões para exploração de rádios e TVs são concessões do Estado que, em tese, tem o propósito de prestar um serviço público aos cidadãos: o direito a informações independentes. A isenção dos meios de comunicação fica comprometida quando as concessões são repassadas a grupos políticos.
*osamigosdopresidentelula
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