Ministra critica uso de crianças como escudo humano por PMs baianos em greve
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário, fez hoje (7) duras críticas à estratégia
adotada pelos policiais militares em greve na Bahia. Segundo ela, o “uso
de crianças como escudo humano” é reprovável. A ministra manifestou
apoio ao governador do estado, Jaques Wagner, na condução das
negociações.
“O ministro José Eduardo Cardozo está fazendo encaminhamentos pelo
governo federal. Não consideramos que se trate de um movimento social. É
uma atitude violenta contra a população, por parte de alguns que se
apresentam como grevistas”, disse a ministra à Agência Brasil, após
participar da cerimônia em comemoração à sanção da Lei do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Maria do Rosário disse esperar que o Ministério Público ajude a
encontrar uma solução para o caso. “Reprovamos o uso de crianças como
escudo humano”, enfatizou.
A Lei do Sinase organiza e regulamenta a execução das medidas
socioeducativas destinadas aos adolescentes envolvidos na prática de ato
infracional e recomenda que a aplicação da pena seja individualizada,
levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência
química.
Com a nova lei, será possível, segundo Maria do Rosário, a criação de um
sistema efetivo a partir da definição das responsabilidades dos
estados, municípios e da União, além de melhor definir o papel do
Judiciário nas questões envolvendo menores infratores.
“Não pretendemos transferir responsabilidades. Estamos aqui para exercê-las”, disse a ministra.
A nova lei garante ainda o acesso dos jovens infratores à educação,
capacitação profissional e ao retorno à escola pública após o período
nas unidades de internação. Outra novidade da lei é dar aos jovens
casados ou com relacionamento estável o direito a visitas íntimas –
permitidas apenas após autorização do juiz responsável pelo
acompanhamento.
Edição: Lílian Beraldo
*esquerdopata
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