Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania
“Na última
terça-feira, a Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF)
confirmou instauração de apuração criminal “preliminar” de suspeitas de
sonegação e outros crimes que teriam sido praticados pela Rede Globo,
após denúncia de 17 movimentos sociais, tais como o Centro de Estudos
das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC).
A denúncia dos
movimentos busca obter da Procuradoria o entendimento de que as manobras
utilizadas pela Globo ao efetuar o pagamento dos direitos de
transmissão da Copa do Mundo de 2002 não se constituíram, tão-somente,
em crime tributário, que se elide com o pagamento dos impostos devidos,
mas, também, o entendimento de que tais manobras configuram crimes
contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública,
com toda a tipificação penal que tal prática encerra, e que, em sendo
esses crimes confirmados pela investigação em curso, gerariam condenação
penal direta dos controladores (leia-se os três irmãos Marinho) das
Organizações Globo – controladores esses que, ironicamente, deteriam o
“DOMÍNIO DO FATO” da ação criminosa, caso seja comprovada.
Veja só você, leitor, como esta vida é “engraçada”…
A Globo alega que
pagou as multas que lhe foram aplicadas pela Receita Federal em face da
operação ilegal que essa empresa montou para fugir dos impostos
milionários que passou a dever por conta de uma operação comercial de
grande vulto. Havendo entendimento da Procuradoria do Distrito Federal
de que tudo que a Globo fez foi cometer um crime tributário e tendo
ocorrido de fato o pagamento dos tributos devidos, a situação estaria
resolvida – para a Globo.”
* Brasil!Brasil
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