PM dá voz de prisão a manifestante por desobediência, mas cita artigos errados do Código Penal
Policial justificou detenção de estudante alegando subtração de menor de idade
Nome do policial não era visível no momento da abordagem, apenas um código de letras e números estava no colete dele
Divulgação/Advogados Ativistas
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 247 prevê prisão de um a três meses a quem permitir que um menor de 18 anos em sua responsabilidade frequente casas noturnas, de jogos ou de prostituição. Já o artigo 249 trata de subtração de menores de idade. Nada a ver com a desobediência (artigo 330 do Código Penal) alegada pelo PM.
“Isso deixa bem evidente a falta de conhecimento dele [policial] da legislação”, disse o advogado ativista André Zanardo. No vídeo, o policial fala com convicção e determina que o jovem seja encaminhado à delegacia. O PM aparece nas imagens com código de dez dígitos composto por letras e números na farda, onde deveria estar o nome dele.
Para Zanardo, esse tipo de identificação abre brechas para policiais cometerem arbitrariedades sem que seus nomes sejam facilmente revelados durante manifestações.
— Como que alguém identificado por numero de serie, como um robô, pode tentar entrar em dialogo com um cidadão?
A Polícia Militar informou por meio de nota ter recebido uma denúncia de que havia coqueteis molotov no veículo do estudante. Brasil foi levado pelos PMs ao 8º Distrito Policial (Brás/Belém). Ele foi convencido pelo delegado a abrir o carro para os militares na frente dos advogados e da imprensa. Durante a revista não foi encontrado nada ilegal no veículo. O jovem foi liberado em seguida.
O código presente na farda dos policiais, segundo a PM, passou a ser adotado porque é o registro do agente na corporação e isso evitaria confusões no caso de nomes iguais.
Policial cita artigo errado do Código Penal... por thevideos11
*advogadosativistas
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