Comissão aprova união estável entre homossexuais
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24)
projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre
homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma
em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de
homossexuais como unidade familiar.
Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu
a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em
relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já
reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no
entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer
relação com o casamento religioso. A proposta, da senadora Marta Suplicy
(PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara
dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no
Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.
*comtextolivre
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