O Ministério Público do Trabalho
(MPT) entrou com uma Ação Civil Pública contra a gigante do setor de
eletrônicos Samsung por alegações de más condições de trabalho na
fábrica da empresa na Zona Franca de Manaus.
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| Inspeção na fábrica em Manaus encontrou 'graves infrações trabalhistas', segundo ação civil pública |
Por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o MPT cobra
da multinacional sul-coreana indenização de R$ 250 milhões por danos
morais coletivos. Segundo a ação, ajuizada na última sexta-feira, e
tornada pública pela ONG Repórter Brasil, a inspeção na fábrica
identificou "graves" infrações trabalhistas na fábrica, que emprega
cerca de 6 mil empregados e abastece toda a América Latina.
Entre as irregularidades alegadas pelo MPT estão submissão de
trabalhadores a jornadas exaustivas (de até 15 horas diárias); ritmo de
trabalho incompatível com a saúde dos funcionários; insuficiência de
pausas de recuperação de fadiga; exigência reiterada de horas extras
habituais; não-concessão do repouso semanal remunerado; trabalho em dias
de feriados nacionais e religiosos e falta de planejamento do posto de
trabalho para posição sentada, entre outros.
Questionada pela BBC Brasil, a Samsung disse que realizará "uma análise
do processo" e cooperará "plenamente com as autoridades brasileiras"
assim que for notificada.
"Estamos comprometidos em oferecer aos nossos colaboradores ao redor do
mundo um ambiente de trabalho que assegura os mais altos padrões da
indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar", disse a empresa em
comunicado.
Problemas de saúde
De acordo com os procuradores, somente em 2012, mais de 2 mil
trabalhadores da fábrica tiveram de se ausentar do trabalho por até 15
dias por motivos de saúde, como problemas na coluna, casos de tendinite e
bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho, conhecidos como DORT.
Em um dos depoimentos colhidos pelos promotores, um funcionário relatou sentir dor nas pernas por "ficar até dez horas em pé".
"Tem direito a duas saídas por dia, com 10 minutos cada; quando esses
dez minutos são ultrapassados, há cobrança por parte dos líderes", diz a
ação.
Um outro trabalhador contou que revisa cerca de 2 mil celulares por dia, e outro afirmou que embala 2,7 mil aparelhos por dia.
O procurador Ilan Souza, que ajuizou a ação, disse à BBC Brasil que "foi
constatada uma jornada de trabalho muito extenuante" na fábrica e que
os problemas já haviam sido detectados em 2011, mas não foram
solucionados. Ele pede que a empresa estabeleça pausa de dez minutos
para os funcionários a cada 50 minutos trabalhados.
Tempos Modernos
Para montar uma televisão na fábrica da Samsung, o funcionário dispõe de
apenas 65 segundos, diz a ação do MPT. O próximo funcionário da linha
de montagem tem então 4,8 segundos para colocar o aparelho na caixa. A
montagem de um celular leva apenas 32,7 segundos e a de um smartphone
requer pouco menos de dois minutos.
Segundo os procuradores, em um dia, os trabalhadores fazem três vezes
mais movimentos repetitivos por minuto do que o limite estipulado para
evitar problemas causados por LER (lesões por esforço repetitivo).
"Este laboratório de infrações aos direitos fundamentais dos
trabalhadores foi objeto de dezenas de autos de infrações em maio de
2011, maio de 2013 e julho de 2013, denotando que a ré (Samsung) não tem
a menor intenção em cumprir a legislação trabalhista e adequar o seu
meio ambiente de trabalho", diz a ação.
O MPT acrescentou que a Samsung foi orientada quanto às normas de
segurança e saúde no trabalho 162 vezes desde 1996, "o que afasta
qualquer argumento no sentido de que as fiscalizações empreendidas não
tiveram caráter orientador".
No segundo trimestre deste ano, a Samsung obteve lucro líquido recorde
de cerca de US$ 7 bilhões e superou o desempenho financeiro da
concorrente Apple.
No BBC Brasil
*comtextolivre
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