Juristas apoiam famílias do Pinheirinho, com ato político e denúncia à OEA
Eles tem que pagar por isso...
Um
manifesto assinado por mais de 200 procuradores de Justiça, promotores,
juízes, e professores universitários será entregue à Organização dos
Estados Americanos (OEA). No documento, os juristas denunciam as
violações de direitos ocorridas na reintegração de posse na comunidade
do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Além
disso, será realizado um ato de repúdio, nesta quinta-feira (16), em
frente à Faculdade de direito do Largo São Francisco, na capital. Carlos
Duarte, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, afirma que
havia possibilidades de garantir a quase duas mil famílias o direito de
permanecer no local.
“Já
estava ocorrendo um acordo entre as partes. Havia uma grande
possibilidade de as pessoas permanecerem pelo menos naquele momento e o
Governo do Estado, através do Poder Judiciário e da Polícia Militar,
desconsiderou e autorizou a operação.”
O
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) recebeu pelo
menos 500 denúncias de perda de pertences e violência física sofrida
durante a desocupação. De acordo com Duarte, as famílias podem ser
indenizadas, mas a medida não é suficiente para reparar os danos.
“As
pessoas já saíram de lá, provavelmente não voltarão e acho que a grande
questão aí é a violência. As consequências para essa população são
terríveis. Onde vão morar, como vão morar?”
A
ação de reintegração reuniu cerca de 2 mil homens da Polícia Militar e
da Guarda Civil Metropolitana. No manifesto, os juristas “denunciam
esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos
princípios republicanos, apuração e sanções”.
*cappacete
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