Pinheirinho, uma razão a mais para o fortalecimento do CNJ
Via RedeBrasilAtual
Dossiê do Pinheirinho denuncia ação policial e judicial
Deputados vão entregar documento que relata abusos ao Conselho Nacional de Justiça e à Organização dos Estados Americanos
Letícia Cruz
São
Paulo - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São
Paulo vai entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dossiê com
denúncias do abuso policial ocorrido no Pinheirinho, em São José dos
Campos, a 97 quilômetros da capital paulista, no dia 22 de janeiro,
durante a reintegração de posse do terreno que favoreceu o investidor
Naji Nahas.
O dossiê foi apresentado em
audiência pública na tarde desta quarta-feira (1). O objetivo é que
também haja investigação da ação judicial que permitiu a reintegração de
posse. O mesmo documento será entregue à Organização dos Estados
Americanos (OEA) para que medidas criminais sejam tomadas contra o
governo do estado e a prefeitura de São José, que comandaram a operação.
Um grande ato está sendo organizado para esta quinta-feira (2), em São
José. Movimentos e ex-moradores pedem a desapropriação do terreno.
O
suporte jurídico dado ao caso foi um dos principais pontos discutidos
na audiência, que contou com a presença dos parlamentares da casa,
militantes de partidos como PT, Psol e PSTU, sindicatos, movimentos
sociais e ex-moradores do Pinheirinho. O público, que lotou o auditório,
fazia intervenções com cartazes e gritos. "O governador do estado e o
prefeito de São José dos Campos (Geraldo Alckmin e Eduardo Cury, ambos
do PSDB) permitiram que acontecesse este massacre. Mas, sobretudo, o
Tribunal de Justiça do estado, que deu todo o suporte jurídico",
reclamou o deputado estadual Carlos Gianazzi (PT).
A
decisão da juíza Marcia Loureiro passou por cima de liminar da Justiça
Federal que suspendia a ação de reintegração por 15 dias. "Não podemos
deixar de denunciá-la", ressaltou Gianazzi. A audiência pública já havia
sido marcada antes da desocupação. Acreditava-se que um acordo estaria
próximo de acontecer, uma vez que deputados estaduais, senadores e
governo federal articulavam uma solução sem confrontos. O juiz auxiliar
do TJ, Rodrigo Capez, cassou as liminares dos movimentos sociais.
Entre os relatos ouvidos, a repórter da Rádio Brasil Atual
Lúcia Rodrigues contou o que presenciou no Pinheirinho. Ela acompanhou o
caso desde o início e foi ameaçada com dois tiros de bala de borracha.
"Eu vi e sei, eles não estavam só com armas de bala de borracha, estavam
com armas letais sim", garantiu Lúcia. Ela afirmou que irá processar a
prefeitura da cidade por permitir o uso de armas por profissionais
despreparados. "Foi uma coisa combinada entre o governo estadual,
prefeitura e justiça", disse.
O deputado
estadual Adriano Diogo (PT) comparou os abrigos oferecidos pela
prefeitura da cidade a campos de concentração. Após a desocupação, os
moradores foram distribuídos entre quatro abrigos improvisados em
galpões, escolas e ginásio poliesportivo. "São situações inumanas às
quais aquelas pessoas estão sendo submetidas", disse. Os ex-moradores
são obrigados a andar com uma pulseira de identificação. Para receberem o
auxílio aluguel de R$ 500 anunciado na terça-feira (31) pela prefeitura
terão de ficar confinados nos abrigos.
A
questão poderá ser tratada também na Câmara dos Deputados, em Brasília. O
deputado federal Ivan Valente (PT-SP) afirmou que irá entrar com pedido
de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.
Revista
Um
grupo de ex-moradores do Pinheirinho foi revistado pela Polícia Militar
na entrada da Alesp. Segundo o deputado Gianazzi, a ordem para a
revista partiu do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). "É
uma questão que levaremos para discutir com toda a certeza ao Colégio de
Líderes", frisou.
"Por acaso a polícia revista
empresários quando visitam aqui? Não. Então não podem fazer esse tipo de
coisa", disse Gianazzi. Com o auditório lotado, as pessoas tiveram de
acompanhar o debate do lado de fora.
Durante
audiência, o deputado Adriano Diogo, que presidia a mesa, interrompeu
sua fala para pedir aos policiais que vigiavam a entrada que liberassem o
acesso das pessoas à galeria do auditório. "Já basta o massacre que
vocês fizeram no Pinheirinho, não continuem insistindo no erro", disse,
aplaudido pela plateia.
Procurados, os PMs afirmaram que a revista é um procedimento padrão.
*Gilsonsampaio
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