Metrô e CPTM são investigados por fraude e improbidade administrativa
Quais são as prioridades dos administradores do metrô de SP?
Reder Brasil Atual
Denúncias
de ilegalidade nas duas companhias ferroviárias paulistas, geridas pela
gestão de Geraldo Alckmin, foram acatadas pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo nas últimas semanas
A
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do
Metropolitano de São Paulo (Metrô) são alvo de ações por corrupção e má
utilização de recursos públicos. Nas últimas semanas, os processos
contra as empresas estaduais paulistas registraram movimentação no
Judiciário.
De um lado, a CPTM sofre denúncia, desde outubro do ano passado, por
improbidade administrativa, por utilizar um contrato vigente desde 1995
na compra de dez trens em 2005, no valor de R$ 223 milhões. Segundo o
promotor Marcelo Camargo Milani, a empresa devia ter realizado nova
licitação para a compra de trens, com valores atualizados. Já a
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) sofreu denúncia de
fraude na licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, por suposto
conluio entre as construtoras concorrentes.
A
ação contra a CPTM foi acatada pela Justiça somente no dia de 17 de
abril deste ano. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio
Migliano Neto, mandou notificar o atual presidente do Metrô, Mário
Bandeira, e os executivos das empresas envolvidas na negociação dos
trens, para prestar esclarecimentos. Para o Ministério Público, o
correto seria a companhia realizar nova licitação, que permitisse a
outras empresas apresentarem ofertas de preços para aquisição dos
equipamentos. E não realizar um novo aditivo — o sexto — para efetivar a
compra. Se a denúncia for considerada procedente, as empresas podem ser
obrigadas a devolver os R$ 223 milhões.
As
irregularidades foram primeiro apontadas pelo Tribunal de Contas do
Estado, após a realização de uma auditoria nos contratos da companhia.
Foram citados, além da companhia, o ex-diretor da CPTM e ex-presidente
do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, os ex-diretores da CPTM Mário
Fioratti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Telmo Giolito Porto, o
consórcio Manfer, formado pelas empresas SPA Engenharia, Indústria e
Comércio S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e o
diretor da SPA Engenharia Ricardo Augusto Novaes.
Em
nota, a CPTM afirma que não houve irregularidade na edição do aditivo e
na compra dos trens. Inclusive, informa que “a multa pela suposta
irregularidade do aditivo 6, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado,
foi anulada pela Justiça, em primeira instância, e, posteriormente, teve
sua anulação confirmada pelo Tribunal de Justiça”. A companhia conclui
afirmando que essa citação dará oportunidade aos seus diretores para
esclarecer o caso, pois o Ministério Público “sequer convocou os
dirigentes para prestarem esclarecimentos, como é praxe nesses
procedimentos administrativos”.
Fraude no Metrô
De
acordo com a denúncia acatada, as empresas concorrentes aos lotes da
Linha 5 – Lilás teriam acertado entre elas os lotes mais vantajosos para
cada uma. Conforme verificado no exame dos envelopes pelo Ministério
Público, os consórcios apresentaram uma proposta dentro do orçamento
apresentado pelo Metrô e as outras acima. Isso seria muito arriscado do
ponto de vista da concorrência, a não ser, como foi denunciado, que já
se soubesse quem iria vencer. Foi percebido, ainda, que propostas
vencedoras estavam, em média, 1% abaixo do valor definido pelo Metrô.
Segundo
a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública
da capital, o fato de a proposta vencedora ser, efetivamente, menor do
que o orçamento-padrão do Metrô foi utilizado para “demonstrar uma
aparência de regularidade no certame”. A juíza sustenta, inclusive, que o
ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, embora tenha
tomado posse após a conclusão da licitação, efetivou a assinatura dos
contratos mesmo tendo ciência das denúncias e da investigação. Desse
modo, não seria possível afastá-lo das investigações.
Os
prejuízos ao erário citados no processo seriam, ao menos, os
decorrentes do processo de licitação, no valor de aproximadamente R$ 327
milhões de reais. Mas é possível que se exija a devolução de um valor
muito maior, pois as obras não foram paralisadas e estão estimadas em R$
4 bilhões.
São
dois os processos contra o Metrô. O primeiro é uma ação popular movida
em outubro de 2010 pelo então deputado estadual petista Vanderlei
Siraque. A outra, uma ação civil pública, foi iniciada pelos promotores
Marcelo Camargo Milani, Silvio Antônio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi
e Luiz Ambra Neto em novembro de 2011. A princípio foi pedida a
suspensão das obras em caráter liminar, mas a Justiça avaliou que
poderia haver grave prejuízo à população pelo atraso das obras. Os
processos se arrastaram por todo o ano passado. Em 2013 a Justiça mandou
anexar os dois processos e, em 18 de março, a juíza determinou a
retomada do caso.
Os processos tiveram início após reportagem do jornal Folha de S. Paulo anunciando
que os vencedores da licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, que
ligará o Largo Treze de Maio à Chácara Klabin, já eram conhecidos seis
meses antes da abertura dos envelopes de propostas.
Uma
sindicância interna do Metrô sobre o caso, à época, não apontou
qualquer irregularidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), responsável por analisar questões relativas a concorrências
pública e práticas de mercado, realizou processo administrativo e
expediu laudo em que concluiu não haver qualquer irregularidade no
processo licitatório da Linha 5 – Lilás. Esse laudo tem sido usado como
principal instrumento de defesa dos investigados, que afirmam não haver ilegalidade a ser apurada, entre outras afirmações.
Porém,
de acordo com a decisão da juíza, o laudo do Cade é coeso e bem
elaborado, mas a questão não diz respeito à ordem econômica e sim à
“possível prática de ato de improbidade administrativa consistente em
fraudar licitação”. Desse modo, a juíza entende que “a inexistência de
ato de improbidade administrativa, ausência de prejuízo aos cofres
públicos, ilegitimidade passiva, não comprovação do alegado conluio ou
cartel entre as vencedoras são temas que dizem respeito ao mérito”, e
serão apreciados quando houver decisão da sentença.
São
denunciados, além de Sergio Avelleda, as empresas Galvão Engenharia,
Serveng - Civilsan Empresas Associadas de Engenharia, Construtora
Andrade Gutierrez, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Mendes Junior
Trading e Engenharia, Heleno & Fonseca Construtécnica, Triunfo Iesa
Infra Estrutura, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Cetenco
Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht Brasil, Construtora Queiroz
Galvão, Construtora OAS, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Consbem
Construções e Comércio, o próprio Metrô e a secretaria estadual da
Fazenda.
Em
nota, o Metrô informou que "o Colegiado do Tribunal de Justiça de São
Paulo determinou, por unanimidade, a continuidade da execução dos
contratos e das obras da Linha 5-Lilás. Se ficar comprovado o conluio
entre as empresas, o estado espera ser ressarcido. A expansão da Linha 5
até a Chácara Klabin vai beneficiar mais de 800 mil passageiros por
dia. O Metrô esclarece que os contratos foram assinados em gestão
anterior à do ex-presidente Sergio Avelleda."
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