CHEbola: Comissão parlamentar aprova projeto de lei para legalizar maconha no Uruguai

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

sexta-feira, julho 05, 2013

Comissão parlamentar aprova projeto de lei para legalizar maconha no Uruguai

(LINK PARA O PROJETO DE LEI COMPLETO)
Terra
A Comissão de Drogas da Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que deixa de penalizar o cultivo e a comercialização da maconha e que agora será debatido pelo plenário, onde, a princípio, conta com votos suficientes para superar o trâmite e se transformar em lei. A iniciativa estabelece que o Estado uruguaio criará um organismo regulador para cultivo, venda e consumo de maconha, mas não será o encarregado direto de produzir e comercializar a droga.
Com sete votos a favor e seis contra, a comissão, dominada pelo partido governista Frente Ampla (FA), deu sinal verde ao projeto que é composto ao 44 artigos. O projeto deverá ser tramitado agora na Câmara dos Deputados, onde o FA, com maioria absoluta, garantirá os votos necessários para sua aprovação, já que um dos políticos do partido que se negava a apoiar a iniciativa anunciou que será a favor da norma após as modificações realizadas pela comissão.
Segundo o articulado no projeto, esta lei procura reduzir o prejuízo causado pelo consumo de droga ligado ao narcotráfico, e para isso outorga ao Estado o monopólio da regulação e o controle de toda a cadeia produtiva através de uma instituição chamada Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA). Em seus aspectos de maior destaque, a norma permitirá o cultivo doméstico de cannabis psicoativo a qualquer habitante do país até um máximo de seis pés por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo também poderá ser feito por sociedades que poderão ter entre 15 e 45 membros.
Além disso, o IRCCA criará um registro voluntário de consumidores que poderão adquirir no máximo 40 gramas de maconha por mês, aproximadamente a quantidade necessária para consumir dois cigarros por dia, em farmácias especializadas. Também será permitido o cultivo de cannabis com fins científicos e de cânhamo, sua variedade não psicotrópica, com fins industriais. A norma inclui também disposições para a prevenção do consumo, a proibição de qualquer tipo de publicidade que envolva a maconha e seu acesso a menores de 18 anos. Congresso uruguaio está prestes a aprovar lei da maconha
InfoExame
Montevidéu - O projeto que regula o mercado da maconha no Uruguai -que permite a venda limitada da droga em farmácias e o cultivo próprio- deu nesta quinta-feira um passo fundamental ao ser aprovado em uma comissão de Deputados, em uma etapa prévia a sua discussão no Congresso.
“Aprovamos em comissão os 44 artigos do projeto de regulação da maconha”, disse à AFP o deputado governista Julio Bango.
O polêmico projeto -apoiado pelo presidente uruguaio, José Mujica- nasceu após um longo processo de negociação na esquerda governante. A maior parte da oposição política o desaprova.
A iniciativa faz uma diferenciação entre os usos da maconha para pesquisa científica, na medicina, recreativo e a utilização do seu princípio ativo em diferentes processos industriais.
Para o uso recreativo estão previstas três formas de acesso à droga: o cultivo próprio para uso pessoal, o cultivo em clubes de usuários e o acesso por meio de farmácias.
O projeto limita a posse de maconha a no máximo seis plantas por domicílio e, no caso dos clubes, são permitidos de 15 a 45 membros.
O projeto deve ser debatido pelos deputados nas próximas semanas. A esquerda tem maioria para aprovar a lei.
*coletivoDAR.org