CHEbola: proprietários de helicópteros, jatos, lanchas e iates poderão passar a pagar IPVA

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

sexta-feira, julho 19, 2013

proprietários de helicópteros, jatos, lanchas e iates poderão passar a pagar IPVA

Assim como outros mortais, os proprietários de helicópteros, jatos, lanchas e iates poderão passar a pagar IPVA

Os muito ricos evitam também o IPVA

“Tropical Island Paradise”, de 90 metros. No Brasil, é isento de IPVA…

Finalmente, projeto quer estender imposto a jatos, iates e helicópteros. Arrecadação pode ser semelhante ao orçamento do Ministério da Cultura

Por Inês Castilho

Assim como outros mortais, os proprietários de helicópteros, jatos, turboélices, lanchas e iates poderão passar a pagar IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor). A “PEC do Jatinho” foi protocolada semana passada (03.07) junto à Câmara dos Deputados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A arrecadação pode alcançar R$ 2,7 bilhões por ano, algo equivalente a todo o orçamento do Ministério da Cultura.

Embora o Brasil tenha a maior frota de aviação executiva do Hemistério Sul e a terceira do mundo, atualmente os veículos são isentos dessa tributação. “É uma questão de justiça social. Esse valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade”, observou Pedro Delarue, presidente do Sindicato. Alterar a Constituição é necessário porque os estados não têm conseguido emplacar leis para taxar esses veículos de luxo, informa ele.

“Há uma inexplicável incapacidade em se tornar eficaz o princípio da capacidade contributiva em nosso sistema tributário”, observa Luis Alberto da Costa, auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará, em artigo para o site Consultor Jurídico. “Por vezes, precisamos de uma Emenda Constitucional para nos dizer o óbvio. … Nem é preciso muito esforço para compreender que é justo, adequado, legítimo e necessário que o IPVA incida sobre a propriedade de helicópteros, jatinhos, lanchas e iates, cujos donos, por óbvio, têm, em geral, muito maior capacidade econômica do que os proprietários de automóveis, caminhões e motocicletas.”

Para Delarue, essa nova cobrança de IPVA pode não aumentar a carga tributária do país, desde que os estados aproveitem para reduzir as alíquotas do ICMS. Mas o presidente do Sindifisco não pensa que a carga tributária do Brasil seja elevada. “É maior do que a de países em desenvolvimento, como Argentina e México, mas equivalente à da China e dos Estados Unidos, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Temos que ver que país queremos ter”, disse.

Outro projeto de lei que reduz a injustiça do sistema tributário brasileiro, ainda sem data para ser apresentado, eleva os limites de isenção e muda a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso reduziria a arrecadação em cerca de 14 bilhões por ano, mas a perda seria compensada com a taxação dos lucros e dividendos distribuídos aos donos de empresas, com uma alíquota progressiva de até 15%, cuja arrecadação anual chegaria a R$ 18 bilhões. “Estamos em um momento de conscientização da sociedade. As pessoas vão prestar mais atenção ao dinheiro que perdem com os mecanismos injustos de tributação”, sustenta Delarue.

Mais uma proposta no sentido da justiça fiscal é a do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Autor de um dos dez projetos nesse sentido, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) propõe alíquotas anuais entre 0,5% e 3% para pessoas com patrimônio superior a R$ 3 milhões, fora o imóvel de moradia.

*Mariadapenhaneles