A impunidade no Brasil tem origem no regime militar
Juremir Machado da Silva
Torturadores impunes
Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem
dessa impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca
foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos
serviço para o regime comandado por generais que jamais tiveram a
chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países com ditadura
recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer
punição. Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de auto-anistia
pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da
auto-absolvição dos crimes dela mesma.
O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio,
prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com
processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e
condenado.
O outro, o dos ditadores e torturados, não.
O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos
prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram
500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos
por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de
1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil
deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na
Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI;
seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as
condenações em dois mil casos; dez mil brasileiros exilados; 4.862
mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a
governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de
prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou
demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção;
245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia
associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos;
quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão
perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49
juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso
Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em
recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos
pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”. Basta?
Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos
dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o
resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido
dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar
atentados como o do Rio-Centro, sem qualquer punição, então a bandidagem
está liberada. Basta arranjar um pretexto como salvar o país do
comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se
envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do
que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso
fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Um lado já foi
punido. Só falta o outro.
A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.
*esquerdopata.
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