Relatora da ONU defende confisco de terras flagradas com escravos no Brasil
do Sakamoto
A
Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de
Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota nesta sexta (4) a
favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que está tramitando
no Congresso Nacional. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o
confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, destinando-as
à reforma agrária e ao uso social urbano.
A
matéria deve ser colocada em votação na próxima terça (8), de acordo
com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia – cinco dias antes
do 124o aniversário da Lei Áurea. Gulnara defendeu a aprovação da medida
na Câmara dos Deputados, afirmou que o texto é o “mais poderoso
instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil”,
lembrou da visita que fez ao país em maio de 2010 e defendeu que não
existe prosperidade em países em que há escravidão. Ressaltou que o
processo está sendo acompanhado “em todo o mundo”. Abaixo a íntegra da
mensagem da relatora encaminhada à Repórter Brasil:
“Faltam
poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação
sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda
Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal
para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá
que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade,
recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão.
Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus
direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a
expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem
compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que
vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o
mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a
esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas
anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a
segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o
Estado.
O Brasil é um dos [países] líderes
da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser
alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da
exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas
livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento
alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.
Em
maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei
diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos
Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01.
Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes
da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com
assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente
inspirador. Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando
com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o
Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente
de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens,
mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.
Faço
um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela
liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe
com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC.”
*GilsonSampaio
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