Imposto sobre grandes fortunas avança na Câmara
Passou meio despercebida ontem uma notícia muito importante. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para todo patrimônio superior a R$ 2 milhões.
É um primeiro passo para uma tributação mais justa no país, que atinja o alto da pirâmide e gere mais caixa para investimentos em saúde, educação e moradia, entre outros setores de responsabilidade primordial do Estado. O projeto ainda precisa passar pelo Plenário, e se aprovado seguirá para o Senado.
Esta é uma batalha dura. Empresários e parlamentares vivem cobrando uma reforma tributária no país, mas evitam debater o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja criação foi prevista na Constituição de 1988. Imposto semelhante existe na Alemanha, França e Suíça, enquanto na Inglaterra e Estados Unidos existem impostos elevados sobre heranças.
Pelo projeto aprovado, a alíquota do imposto varia de acordo com o tamanho da fortuna. Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
Para os que vão se levantar contra a medida, é importante ressaltar que um trabalhador que ganha R$ 5 mil por mês, paga anualmente de Imposto de Renda 13,66% de seu ganho anual. E estamos falando de imposto sobre a renda gerada pelo seu trabalho. Diante disso, o que significa pagar 1% para quem tem um patrimônio de mais de R$ 2 milhões?
O número de brasileiros milionários não é preciso, mas tomando por base levantamento após a crise de 2008, publicado por O Globo em junho do ano passado, são 131 mil indivíduos que tem mais de US$ 1 milhão em investimentos financeiros.
do Tijolaço
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