Luana Lourenço
Agência Brasil
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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.
O
atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e
tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças
sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a
preservação do material coletado no exame médico-legal.
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em
lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser
sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política
estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado,
respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças,
adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres,
qualquer cidadão brasileiro.”
O
governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro
contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai
encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a
forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o
termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação
sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a
gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. O
complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a
medida poderia estimular abortos na rede pública.
Edição: Nádia Franco
É de chorar tamanho o horror: Pai agride filho por ser gay e diz que iria 'tirar o capeta a unha'
MS: pai agride filho por ser gay e diz que iria 'tirar o capeta a unha'
Pecuarista amarrou corda na perna do adolescente de 16 anos e ameaçou jogá-lo para fora do carro em Três Lagoas
O
Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou a vítima e a mãe até a 1ª
Delegacia de Polícia, onde registraram boletim de ocorrência, foram
ouvidos e encaminhados para exames de lesão corporal. Com medo, a mãe do
adolescente, que alega ter também sido agredida verbalmente pelo
pecuarista, pediu medidas protetivas, para que ele não se aproxime dela
ou do garoto.
MS: pai agride filho por ser gay e diz que iria 'tirar o capeta a unha'
Pecuarista amarrou corda na perna do adolescente de 16 anos e ameaçou jogá-lo para fora do carro em Três Lagoas
Um
pecuarista foi indiciado por tortura e injúria por agredir o filho e
ameaçar arrastá-lo na rua em Três Lagoas (MS), a 310 quilômetros da
capital. Segundo a denúncia feita à Polícia Civil na última
segunda-feira pela mãe do adolescente de 16 anos, o garoto foi espancado
por ser homossexual. "Ninguém pode ser discriminado por sua opção
sexual, a qual deve ser respeitada por todos", conclui o delegado Paulo
Henrique Rosseto de Souza, titular da 1ª Delegacia de Polícia do
município.
De
acordo com a mãe, o pecuarista agrediu fisicamente e tentou trancar o
filho em um quarto, sem energia elétrica, durante a madrugada. "Ele
bateu na cara do menino, derrubou ele no chão, montou em cima e
continuou dando socos e tapas em seu rosto e humilhando, dizendo que gay
tem que apanhar mesmo, que é lixo, vagabundo", relatou a mãe.
Para
cessar as agressões, os irmãos e mãe levaram a vítima para a casa da
avó. O pai foi ao local, jogou novamente o filho no chão e começou a
agredi-lo com socos e pontapés. "Bateu a cabeça do menino no chão e
dizia que estava 'endemoniado' e que iria tirar o capeta dele na unha",
contou a mãe à polícia.
O garoto
foi levado para o hospital pelo próprio pai após as agressões. No
caminho, ameaçou matar o filho caso não mudasse a opção sexual. Segundo
testemunhas, o pecuarista amarrou uma corda na perna do adolescente e
ameaçou jogá-lo para fora do carro e arrastá-lo na rua.
*mariadapenhaneles
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