Quando os ritos da administração pública falham, resta ao cidadão o
recorrer ao poder político. É nesse contexto que as Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI) da TV Globo e das propinas no metrô e
trens de São Paulo tornaram-se imprescindíveis.
O
deputado delegado Protógenes (PCdoB) está recolhendo assinaturas na
Câmara dos Deputados para instalar uma CPI voltada a apurar os
acontecimentos em torno do escândalo da suposta sonegação fiscal da TV
Globo na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA
através de operações em paraísos fiscais. O valor cobrado pela Receita
Federal alcançou o valor de R$ 615 milhões e gerou uma representação
para fins penais, identificando crimes contra o sistema financeiro. O
caso ganhou ares mais soturnos, com o sumiço do processo nas
dependências da Receita Federal, o que já levou à condenação em primeira
instância da funcionária acusada de subtrair a papelada.
Com todo esse conjunto de fatos, que parece enredo de filme policial, o
Ministério Público Federal (MPF) ainda não abriu uma investigação
profunda sobre os atos da emissora. Falhou os órgãos de estado da
administração pública, no caso os MPF. Resta ao cidadão o poder
político, representado por uma CPI, para defender os interesses da
sociedade.
No caso das propinas e licitações combinadas com superfaturamento no
metrô e trens de São Paulo, delatadas por executivos de empresas
multinacionais, como a Siemens e a Alstom, desde 2008 que oposição aos
sucessivos governos do PSDB tenta apurar os fatos na Assembléia
Legislativa e o rolo compressor da bancada aliada do governador impede. A
oposição também apresentou 15 pedidos de investigação ao Ministério
Público. Sabemos que há investigações abertas, porém a velocidade anda
muito aquém do desejado. Nos países das sedes da multinacionais
envolvidas, elas já foram punidas por terem corrompido autoridades
paulistas. Porém, aqui no Brasil, nem denúncia apresentada à justiça foi
apresentada até agora.
A situação está tão surreual, que a Siemens e Alstom desviaram dinheiro
dos cofres públicos do Estado de São Paulo e pagaram multas milionárias
aos governos da Alemanha, da Suíça, etc, por terem corrompido aqui. Veja
o absurdo: o dinheiro da corrupção que saiu daqui abastece os cofres
públicos dos governos de lá, em vez de voltar para cá!
No Brasil ainda as empresas corruptoras não foram obrigadas a devolveram
o dinheiro, nem a pagar multa, por falta de processo no judiciário.
Para corrigir estes absurdos e as falhas de operância dos órgãos de
controle estaduais paulistas, é que tornou-se indispensável uma CPI fora
de São Paulo para investigar este caso. O deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) está recolhendo assinaturas para abrir a CPI em Brasília, na
Câmara dos Deputados. E é urgente, pois se confirmadas as recentes
notícias, o dinheiro a reaver aos cofres públicos dos diversos contratos
das várias multinacionais, além da TV Globo, pode passar de R$ 3
bilhões, incluindo multas e correção.
*osamigosdopresidentelula
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