BADERNEIROS DE PIJAMA - CADEIA PARA OS INSUBORDINADOS!
A Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, diz o seguinte:______
Em 1955, o general Henrique Teixeira Lott, ministro
da Guerra, teve que por as tropas na rua para conjurar a tentativa de
militares e civis de impedir a posse do presidente democraticamente
eleito, Juscelino Kubitschek. Em 1964, o fato de Jango ignorar a quebra
de hierarquia na Marinha, prestigiando os marinheiros sublevados,
contribuiu mais do que qualquer outra coisa para desencadear o golpe de
1º de abril.
"Artigo
1º - Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao
militar inativo, independentemente das disposições constantes dos
Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre
assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico,
filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público."
Já o manifesto dos militares da reserva diz textualmente:
“Em
uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no
site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado,
segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do
Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade
ou legitimidade".
Ou seja: não é que esses gorilas de pijama estejam
simplesmente emitindo sua opinião a respeito do governo; eles
simplesmente NÃO RECONHECEM autoridade ou legitimidade ao seu superior
hierárquico, o ministro da Defesa, Celso Amorim. E isso tem um nome:
INSUBORDINAÇÃO, delito que é pecado mortal em qualquer instituição
militar, que são baseadas na DISCIPLINA e na HIERARQUIA. E é por isso
que esses oficiais têm que ser punidos, sob pena de se quebrar a cadeia
de comando das Forças Armadas.
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| Ele fala; eles têm que ouvir. E, acima de tudo, obedecer |
Aliás, toda vez que a disciplina e a hierarquia das
Forças Armadas foram desrespeitadas, o país mergulhou em crises
institucionais, tentativas de golpes ou golpes mesmo. Em 1954, por
exemplo, Tancredo Neves, então ministro da Justiça, queria prender os
brigadeiros que instalaram, à margem das instituições e da lei, a
“República do Galeão” para investigar o assassinato do major Rubens
Vaz. Getúlio não quis, a pressão militar (e civil, evidentemente)
aumentou e ele acabou se suicidando para não ser deposto.
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| Tancredo (esq.) queria prender brigadeiros |
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| O general Henrique Teixeira Lott |
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O ditador-general Ernesto Geisel
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Os
próprios ditadores militares, que conheciam melhor do que ninguém a
liturgia da disciplina e hierarquia, quebraram a cara quando não as
observaram, impondo-as a seus subordinados. Castello Branco viu seu
ministro da Guerra, Costa e Silva, se impor a ele como sucessor; Costa e
Silva cedeu à pressão do Alto Comando e baixou o AI-5, fechando o
Congresso, cassando parlamentares a dando carta branca à repressão.
Figueiredo não teve coragem de peitar a linha-dura depois do Riocentro e
ficou a reboque de seus pares. Apenas Ernesto Geisel, o “alemão”,
impôs sua condição de comandante-em-chefe à caserna, e o fez em duas
ocasiões cruciais: na primeira, em 1976, quando demitiu o comandante do
II Exército depois de assassinatos consecutivos de presos políticos no
DOI-Codi de São Paulo; depois, em 1977, quando afastou o ministro do
Exército, que ameaçava se tornar o “candidato” à sucessão presidencial.
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| Brizola (à dir.) e o general Machado Lopes, do III Exército |
Houve
uma exceção à essa regra, é verdade: em 1961, com a renúncia de Jânio
Quadros, os chefes militares se articularam para “vetar” a posse do
vice-presidente constitucional, João Goulart, acusado de "comunista".
Foram impedidos pela Campanha da Legalidade, do então governador Leonel
Brizola, que levou o III Exército a apoiar os legalistas, rachando o
Exército. Foi a única vez que a quebra de hierarquia se fez em
benefício da legalidade. Mas, na verdade, foram os chefes
militares que violaram a hierarquia ao pretender vetar uma posse
constitucional.
Na
democracia, os militares são subordinados ao poder civil: pela ordem,
ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes de
cada força. No serviço ativo, os militares não têm que dar palpite na
política. Quem decide sobre leis, revisão de leis – como a da Anistia –
Comissão da Verdade e outros assuntos são os poderes Legislativo e
Executivo legitimamente constituídos. Aos militares cabe apenas bater
continência. Na reserva, eles podem expressar suas opiniões, mas ainda
assim devem obediência aos seus superiores hierárquicos.
Acima de tudo, é preciso enterrar de vez essa pretensão messiânica do estamento militar de achar que representa os “anseios da nação” e que está acima do bem e do mal. Levada ao paroxismo na época da Guerra Fria e da ditadura, essa concepção, na verdade, tem suas origens no pensamento do general Góes Monteiro, líder militar da Revolução de 1930. Ele dizia que era preciso acabar com a “política no Exército” – as rebeliões tenentistas que culminaram na Revolução de 1930 – para substituí-la pela “política do Exército”. Esta se impôs no Estado Novo, se consolidou na ditadura militar e sobreviveu a ela, perpassando até hoje o discurso dos saudosistas.
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| General Góes Monteiro |
Acima de tudo, é preciso enterrar de vez essa pretensão messiânica do estamento militar de achar que representa os “anseios da nação” e que está acima do bem e do mal. Levada ao paroxismo na época da Guerra Fria e da ditadura, essa concepção, na verdade, tem suas origens no pensamento do general Góes Monteiro, líder militar da Revolução de 1930. Ele dizia que era preciso acabar com a “política no Exército” – as rebeliões tenentistas que culminaram na Revolução de 1930 – para substituí-la pela “política do Exército”. Esta se impôs no Estado Novo, se consolidou na ditadura militar e sobreviveu a ela, perpassando até hoje o discurso dos saudosistas.
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