Lei da Copa avança com bebida e meia-entrada
Comissão aprova texto da Lei Geral da Copa com permissão para venda e consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos, apesar da proibição do Estatuto do Torcedor; projeto será votado no plenário da Câmara em 07-03-2012.
Agência Brasil – O texto da Lei Geral da Copa prevê que
durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações será
permitida venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A Lei Geral da Copa
será votada no plenário da Câmara amanhã (7).
O texto foi aprovado hoje (6) na comissão especial criada para analisar o
projeto de lei. Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe o uso de
álcool pelos torcedores por causa dos constantes episódios de violência
nos eventos esportivos.
A retirara da lei da permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios durante os jogos das duas copas foi o destaque que causou mais
polêmica. Essa emenda proposta pelo PPS foi rejeitada pela maioria dos
integrantes da comissão.
Para que a aprovação do projeto de Lei Geral da Copa ocorra sem maiores
sobressaltos para o governo, a comissão especial analisou dez destaques
que pretendiam alterar o texto. No entanto, só um deles foi aprovado. A
emenda trata das regras para retransmissão de imagens dos jogos,
entrevistas e outros eventos relacionados à competição.
Além da questão da bebida alcoólica, também ficou resolvido o impasse
acerca dos ingressos que serão vendidos em meia entrada. “A meia-entrada
está garantida para os idosos em todas as categorias e para os
estudantes na categoria 4. Os estudantes têm um pleito de estender para a
categoria 3, mas eu não consegui isso com a Fifa [Federação
Internacional de Futebol]. A Fifa alega que não assumiu esse compromisso
com o Brasil e que não tem essa responsabilidade”, explicou o relator
Vicente Cândido.
Os 300 mil ingressos da categoria 4 são os destinados preferencialmente
para idosos e estudantes. Eles terão preço de US$ 50 e poderão ser
adquiridos por US$ 25. Os ingressos da categoria 3 serão um pouco mais
caros e não haverá reservas deles para nenhum grupo.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está
confiante que o texto definido pela comissão será aprovado em plenário
sem problemas. Na opinião dele, o desconforto provocado pelas
declarações do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não causará
distúrbios na votação. “Isso não interfere no processo legislativo”,
declarou Vaccarezza.
Mais cedo, os líderes da base aliada haviam decidido em reunião com o
presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) e com o relator,
deputado Vicente Cândido (PT-SP), que o projeto ocuparia o espaço
deixado pelo Código Florestal, cuja votação ficou para a próxima semana.
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