Juíza aceita ação contra Richa por pancadaria em professores
A juíza Patrícia Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, aceitou a ação proposta pelo Ministério Público contra o governador Beto Richa por improbidade administrativa pelo espancamento de professores no Paraná, no final de abril, noticia a Folha.
O argumento é a violação do”direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública” e, junto com Richa, foram tornados réus o deputado federal Fernando Francischini (SD) e o Coronel PM Cesar Vinicius Kogut, à época Secretário de Segurança e Comandante da Polícia Militar. Outros três coronéis da PM também figuram na ação.
Segundo a Folha, o Ministério Público sustenta que Richa deu “respaldo político, institucional e administrativo” à operação e se omitiu ao não prevenir ou impedir que os manifestantes, a maioria professores em greve, saíssem feridos.
Há controvérsias jurídicas se, em caso de crime de improbidade administrativa os governadores podem responder em primeira instância – e não gozarem de foro especial no Superior Tribunal de Justiça, mas mesmo com recurso, o processo apenas muda de lugar.
Mas, que eu me recorde, é a primeira vez que um governador é pessoalmente responsabilizado por excessos em ações da polícia contra manifestantes, tornando-o corresponsável pelas ações dos policiais que envia para reprimi-las.
E, neste caso, um confronto que resultou não em dois ou três, mas em nada menos que 200 pessoas, fica evidente que a responsabilidade não se resume à do soldado ou do tenente que executam a ordem. Não é um caso de violência individual durante uma ação de segurança pública, mas da licença da alta administração para o emprego indevido e abusivo de força.
Não é provável que a ação prospere, porque, afinal, Richa é tucano, algo convertido em “privilégio judicial” por aquelas e outras bandas.
Mas será interessante, mesmo que se interrompa depois, fazer com que o governador explique, detalhada e formalmente, que tipo de ordens são dadas aos policiais para que ajam com os níveis de brutalidade registrados ali.
*tijolaco
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