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A caixa-preta da ditadura-civil-militar

O jornalista Lucas Figueiredo avalia o “sumiço” dos arquivos da repressão brasileira

por Sergio Lirio — 

AP

Daqui a pouco não haverá ninguém para sentar no banco dos réus

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Lucas Figueiredo é um dos mais premiados jornalistas brasileiros e um dos raros profissionais a quem faz sentido associar o termo “investigativo”. Nunca foi um mero e acrítico reprodutor de grampos ou documentos convenientemente vazados por autoridades, esse estilo preguiçoso que construiu na mídia carreiras tão meteóricas quanto inconsistentes.

Só por essa razão valeria prestar atenção em seu novo livro, Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura (Lucas Figueiredo. Companhia das Letras. 170 págs., 34,90 reais), integrante de uma coleção sobre osarquivos da repressão organizada pela Companhia das Letras. Há outro motivo, tão relevante quanto as qualidades do autor: Figueiredo foi pesquisador da Comissão Nacional da Verdade. Tem, portanto, autoridade e conhecimento de sobra para analisar o assunto.

CartaCapital: Por que os militares ainda resistem a fornecer documentos sobre a ditadura, principalmente os arquivos da repressão?

Lucas Figueiredo: Uma vez no poder, a partir de 1964, os militares implantaram uma política de Estado baseada naperseguição, sequestro, tortura, assassinato e ocultação de corpos daqueles considerados inimigos. No fim da ditadura, eles trabalharam para apagar ou esconder a memória de seus crimes.

Destruir todos os documentos poderia, no entanto, parecer uma confissão de culpa, então boa parte dos arquivos foi simplesmente escondida em organizações militares ou colocada sob a guarda de oficiais da reserva. Ao manter intacta parte dos arquivos, os militares puderam e sempre poderão dizer, sobretudo para o público interno, que não têm do que se envergonhar em relação ao passado, que apenas cumpriram seu dever ao aniquilar o inimigo disposto a dominar o País e converter o Brasil em uma ditadura de esquerda.

Ainda segundo esse discurso, manter os arquivos longe do público, da mídia, do Ministério Público e da Justiça seria dar continuidade à luta contra o comunismo. Ainda hoje, os militares se escondem atrás de uma suposta luta contra o revanchismo patrocinado por antigos e novos inimigos. No vermelho da goiaba, as Forças Armadas apenas escondem seus crimes.

CC: Os civis ainda têm medo dos militares, ainda são assombrados pelo fantasma de um golpe tramado nas casernas? 

LF: No fim da ditadura, Tancredo Neves fez um pacto silencioso com os militares. O governo civil não investigaria os crimes das Forças Armadas na ditadura e, em troca, os militares não trabalhariam para desestabilizar o governo civil. Em sua primeira entrevista como presidente eleito, em 1985, Tancredo deixou isso bem claro ao dizer que não governaria olhando pelo retrovisor, que não estava disposto a trabalhar para colocar os militares no banco dos réus.

O pacto delineado por Tancredo foi posteriormente implantado por José Sarney e mantido por Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e, agora por Dilma Rousseff. Nenhum presidente civil do pós-ditadura, não custa lembrar, eles também são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas, atuou com energia para abrir os arquivos.

Repórter premiado, Figueiredo também trabalhou como pesquisador da Comissão da Verdade / Washington Novais

Preferiram engolir a desculpa esfarrapada dos militares, e eu me refiro aos ministros militares e comandantes pós-1985, de que os arquivos foram destruídos em época incerta e sem registro. De Sarney a Dilma, todos os presidentes civis poderiam dizer aos comandantes militares que essa desculpa da destruição total e corriqueira dos arquivos é inaceitável.

Se arquivos foram destruídos, e uma grande parte realmente o foi, isso tinha o objetivo de apagar provas, o que também pode ser entendido como infração administrativa e crime. Quem diz isso não sou eu, é a legislação que trata da salvaguarda de documentos sigilosos do período posterior a 1964. Enfrentar os militares, exigir deles explicações convincentes, significaria inaugurar uma agenda complexa e sujeita a turbulências.

Não acredito que hoje haveria risco de golpe militar, mas certamente haveria tensão política e nos quartéis. Até hoje, contudo, não subiu a rampa do Palácio do Planalto alguém disposto a implantar essa agenda.

Basta lembrar que FHC e Lula, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tentaram evitar, com todas as forças possíveis, que a Justiça Federal de Brasília ordenasse a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma acharam que seria mais cômodo para eles deixar as gavetas trancadas. Ainda que isso tenha significado colocar a democracia em posição extremamente frágil.

CC: Há quem argumente que a sociedade brasileira tem menos interesse nos crimes da ditadura do que nos países vizinhos. Isso explicaria os nossos tímidos avanços. Concorda com essa visão ou acredita que o problema deriva dos receios, até mesmo covardia, de quem teria poder para exigir e garantir a transparência desse processo? Ou está no fato de que muitos dos apoiadores do regime continuam na ativa, tanto na política quanto no setor privado?

LF: Concordo com todas essas razões. A partir de 1985, o poder civil no pós-ditadura esteve impregnado de apoiadores do regime militar. E, diferentemente do que aconteceu e ainda acontece na Argentina e no Uruguai, por exemplo, esse não é um assunto caro a uma parcela grande da sociedade brasileira. Há, por certo, setores muito empenhados, de organizações de familiares a grupos muito preparados dentro do Ministério Público e da Justiça. Mas não há como negar que o grosso da sociedade não se incomoda com o passado autoritário do País.

CC: O Brasil terá outra oportunidade de discutir esse assunto a fundo ou as comissões da verdade vão enterrar de vez a possibilidade de o País se reencontrar com seu passado? Um dia teremos torturadores e mandantes julgados e presos?

LF: Com o resultado tímido da Comissão Nacional da Verdade, perdemos uma grande chance de avançar. A luta pelo resgate da verdade sempre vai existir, mas a luta pela Justiça agora corre contra o tempo, pois falamos de crimes ocorridos há 30, 40 ou 50 anos. Daqui a pouco, mesmo que se decida julgar os crimes da ditadura, não haverá ninguém para sentar no banco dos réus. 

* Reportagem publicada na edição 871 de CartaCapital com o título "Medo e Mentiras"