Tortura nunca mais

Tortura Nunca Mais quer tirar
Médici de nome de placa

Sai Médici, entra Frei Tito

O Conversa Afiada reproduz carta do leitor


Caro Paulo Henrique,

envio aos amigos navegantes do Conversa Afiada o manifesto pela troca do nome da praça do ditador Médici.

PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.

PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.

PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.

Abraços


Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br


PRAÇA “EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI” NUNCA MAIS!


Em 1964 ocorreu no Brasil um golpe militar que instarou a mais longa ditadura que já vivenciamos. Foram vinte e um anos de repressão. Muitas pessoas foram presas e barbaramente torturadas; peças de teatro, jornais, revistas e livros foram censurados; órgãos como a UNE (União Nacional de Estudantes) postos na ilegalidade; os partidos políticos foram fechados, sendo permitida a existência somente de dois partidos; opositores foram exilados; civis julgados em tribunais militares; e até hoje temos desaparecidos políticos no Brasil: pessoas que foram presas, torturadas e desapareceram, não sendo esclarecido à família e à sociedade as circunstâncias desses desaparecimentos.

Para que possamos superar todos estes fatos faz-se necessário implementar os mecanismos da chamada Justiça de Transição. Estes mecanismos devem ser utilizados em países que passaram por regimes ditatoriais ou totalitários para que a democracia possa ser reconstruída. Há três preceitos básicos a serem implementados: verdade, justiça e reparação. A verdade, se relaciona com a abertura dos arquivos públicos, com a construção de monumentos e memoriais em homenagem às vítimas da ditadura. A justiça, com a punição dos culpados, sejam torturadores, mandantes ou financiadores. A reparação, se refere não somente a uma reparação econômica, mas também moral e política, ou seja, o amplo esclarecimento dos fatos.

A universidade, como espaço de livre pensamento, sempre foi um foco de construção democrática e de fomento de uma nova realidade, pautada na liberdade e na justiça. Através da ação de diversos de seus atores – e nem sempre institucionalmente – tem cumprido ao longo da história um importante papel na defesa das liberdades civis e dos Direitos Humanos, em sua resistência contra a opressão e à violência.

Dentro disso, é absurdo constatar que uma praça no principal campus da Pontifícia Universidade Católica de Campinas eternize a memória do general Emilio Garrastazu Medici, o general dos anos de chumbo da ditadura militar, responsável pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional n°5 (AI 5), responsável por mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.

Curioso, ainda, que tal homenagem se refere à constante preocupação do ditador com “a educação e cultura do povo brasileiro”, apesar das prisões e exílios de intelectuais, da censura à músicas, peças teatrais e à imprensa e, especialmente, pelo ceifeamento do salutar debate acadêmico, então vigiado e sob forte controle dos agentes da repressão. Em tais termos, a cumplicidade desta universidade com o regime foi, além de imoral, escandalosa, cuja reparação é medida de rigor.

Para tanto, não basta a simples exclusão desta odiosa homenagem. Isso significa esquecimento, e o que necessitamos é de memória. Memória àqueles que lutaram e resistiram contra a ditadura, a fim de que esta não mais se repita.

Assim, dentro dos preceitos da Justiça de Transição, e em reconhecimento à resistência de diversos integrantes da Igreja que esta universidade representa, entendemos ser de plena justiça a homenagem à Frei Tito de Alencar Lima, histórico lutador e consequente vítima do regime ditatorial, cujas torturas o levaram ao suicídio.

Manter a homenagem aos algozes do povo brasileiro significa uma violência permanente. Este reconhecimento por parte da PUC-Campinas cumprirá um papel de reparação e uma oportunidade de remissão desta universidade, sedimentando um compromisso com o futuro e não mais com um passado sangrento.


PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.

PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.

PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.

As entidades que subcrevem este manifesto, junto com a solidariedade das demais entidades civis, pessoas físicas e jurídicas que o apoiam, exigem que a PUC-Campinas remova a homenagem à Ditadura Militar em sua praça “Emilio Garrastazu Médici”, ostentando no local a “PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR LIMA (1945 – 1974)” em memória dos que lutaram e que ainda aguardam justiça.


Campinas, 05 de julho de 2010


Centro Acadêmico XVI de Abril

Núcleo de Preservação da Memória Política

Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)

Fórum de Direitos Humanos de Campinas

Por que a bola da Argentina
é mais redonda que a brasileira.

Se fosse brasileiro, Videla leria o PiG e escreveria Cartas dos Leitores contra a carga tributária

Saiu na Folha (*), pág. A12:

“Argentina volta a julgar ex-ditador”.

“Rafael Videla, 84 anos, começou a ser julgado pela execução de 31 presos políticos na cidade de Córdoba em 1976.”

do conversa afiada

E no Brasil os torturadores continuam impunes...

Depoimento de Videla é repudiado por críticos da ditadura militar argentina

Vinte e sete anos após o fim da ditadura militar argentina (1976-1983), o ex-ditador Jorge Rafael Videla senta mais uma vez no banco dos réus. Acostumado a manter-se calado durante os julgamentos, ontem (5/7), numa atitude inédita, Videla assumiu e defendeu os crimes cometidos no período. O fato provocou revolta entre ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e políticos argentinos.

“Ver Videla me causa uma rejeição visceral, pois ele é o símbolo da pior ditadura”, disse o deputado portenho, Aníbal Ibarra, ex-prefeito de Buenos Aires, que foi secretário do julgamento das Juntas Militares. Videla e outros 24 acusados respondem pelo fuzilamento em 1976 de 30 detidos em uma prisão da província de Córdoba.

^{Carlos Arco/Efe (02/07/2010)}

_{Jorge Videla e o general Luciano Benjamín Menéndezacompanham início do julgamento}

Na sessão de ontem, Videla não negou as acusações imputadas. “Assumo minha responsabilidade na guerra interna, meus subordinados se limitaram a cumprir minhas ordens”, afirmou diante do tribunal de Córdoba.

Segundo a imprensa local, os outros réus pediram para deixar a sala durante o depoimento do ex-ditador, que se comportou de forma “fria, como se estivesse justificando os crimes cometidos”, detalhou em uma reportagem publicada no Clarín a jornalista Marta Platía.

Após a declaração de Videla, a presidente da Associação das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, disse que “repudia a divulgação permanente das palavras do genocida”.

“Em vez de passar o que Videla disse, para que os jovens saibam o que aconteceu durante a ditadura, as Mães acreditam que é preciso mostrar o que ele fez”, afirmou, por meio de um comunicado. Segundo Hebe, as palavras de Videla são “repugnantes”, pois o ex-ditador quer justificar a tortura, os fuzilamentos, sequestros e destruição de famílias.

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Desde sexta-feira (2/7), o ex-ditador, 84 anos, está sendo julgado por crimes de violação de direitos humanos, como assassinato, tortura, sequestro e prisão arbitrária. Essa foi a primeira vez que o ex-ditador deu uma declaração pública após a redemocratização, segundo o promotor Julio César Strassera, que acompanha o julgamento de ex-repressores.

Na avaliação do promotor Carlos Gonella, no depoimento de Videla está “evidente a cumplicidade com o terrorismo de Estado”.

“Estamos diante de um julgamento paradigmático do que foi o terrorismo de Estado e o que é importante é que vai ficar em evidência o consentimento que houve entre setores da sociedade civil que atuaram junto com aquele governo”, afirmou Gonella, citado pelo site Diário do Julgamento, criado pela associação Hijos da filial de Córdoba para reunir e divulgar o material do processo.

Ficha

Videla encabeçou o golpe de estado de 24 de março de 1976 que substituiu a então presidente Isabelita Perón por uma junta militar, formada por ele, representando o Exército, o almirante Emilio Eduardo Massera da Marinha e o brigadeiro general Orlando Ramón Agosti pela Força Aérea, dando início ao “Processo de Reorganização Nacional”.

Hoje, devem ser ouvidos os outros 24 réus. Depois, serão apresentadas provas e documentos, além de testemunhos de ex-presos e familiares. Segundo o Ministério Público da Argentina, desde 2003, 625 pessoas foram processadas por violações de direitos humanos cometidas na ditaduras. Destas, 53 foram condenadas.

O ex-ditador, que também enfrenta acusações na Itália, na Espanha, na França e na Alemanha pelas mortes de civis na Argentina, chegou a ficar em cadeias militares e em prisão domiciliar, mas agora está em uma cela comum. Com o ex-ditador já condenado à prisão perpétua, o julgamento que começa nesta sexta não pode elevar seu tempo na cadeia, mas as famílias das vítimas consideram que uma possível condenação pode ajudar a superar as mortes.

Fonte: Opera Mundi