As Apaes contra os direitos dos deficientes
Ainda é um tabu, no país, discutir a
atuação das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Mas
sua atuação política ultrapassou os limites do razoável, tornando-se uma
organização de duas caras.
O lado positivo é de estímulo à
solidariedade dos pais, o atendimento a deficientes. Mas ajuda a blindar
o lado deletério: uma politização absurda.
A campanha movida pela Federação das
Apaes contra a educação inclusiva é um dos capítulos mais vergonhosos da
longa caminhada civilizatória do país rumo à inclusão social.
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Há cerca de trinta anos, um grupo de
pais de crianças com deficiência constatou que o melhor ambiente para
seu desenvolvimento seria junto a não deficientes.
Seguiram uma tendência mundial. Em 2006,
a própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU
(Organização das Nações Unidas), consagrou esse princípio.
Em depoimento histórico, pouco antes de
morrer a própria fundadora da Apae, dona Jô Clemente disse que, se fosse
hoje em dia, seu filho estaria em uma escola inclusiva.
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Quando o MEC (Ministério da Educação) lançou a política de educação inclusiva, em 2009, destinou papel especial para as Apaes.
Poderiam ser as instituições a auxiliar
no preparo da rede escolar, a fiscalizar a adaptação das escolas
denunciando aquelas que relutassem em se preparar para a inclusão.
Para estimulá-las, criou a figura da
segunda matrícula no âmbito do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação). Por cada aluno com deficiência na rede escolar, o Fundeb
paga 1,3 matricula. Se houver atendimento especial, paga uma segunda
matrícula, que poderia ser destinada à Apae.
A resposta das Apaes foi de dar engulhos
no mais empedernido politiqueiro: se a rede escolar convencional fosse
preparada para a inclusão, as Apaes perderiam a influência sobre os
novos alunos com deficiência. Passaram a combater a inclusão e a
disputar não apenas a segunda matrícula, mas as duas. Atrasaram em três
anos a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação).
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Nos últimos anos, as políticas de
educação inclusiva lograram preparar 39 mil instituições públicas para a
inclusão, 800 mil matrículas, cerca de 5.000 municípios com salas
multifuncionais, com toda espécie de equipamento para pessoas com
deficiência, 88 mil professores que se declaram formados em educação
especial.
No Paraná, o vice-governador e
secretário da Educação Flávio Arns anunciou, em agosto, um programa de
R$ 420 milhões para atendimentos aos deficientes. Não era para reforçar a
rede estadual. Toda a verba destina-se às Apaes, para impedir que
possam ficar inferiorizadas perante a rede escolar.
O jogo paroquial paranaense envolveu a
ministra-chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, que valeu-se de seu cargo
para pressionar parlamentares a atender às demandas da Apae. A ponto de
provocar reação do próprio ministro da Educação Aloizio Mercadante.
Que tentem explorar politicamente uma
causa nobre, é questão de pudor. Que coloquem seus interesses políticos
acima dos interesses das pessoas com deficiência, é um crime contra a
cidadania.
*Nassif
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