Chicana não, ministro; chiqueiro. Controle da ordem não, ministro; repressão fascista.
No judiciário, no legislativo, e no executivo, o mundo observa
julgamentos, criação de leis, e ações de estado que causam espanto a um
mundo que optou pelo liberalismo e democracia.
O judiciário brasileiro foi transformado pelos seus próprios ministros
em pocilga principalmente neste julgamento chamado de mensalão, e rinha
de exaltados galos de briga, quando com a clava na mão em cada sessão o
senhor presidente do STF tenta intimidar os seus colegas.
Na academia já se considera o que está acontecendo como o “julgamento
exemplar” sobre o que não deve fazer um juiz ao apreciar as provas,
flexibilizar a interpretação de leis, doutrina e decisões usuais, e
adequar a fixação da pena ao clamor popular.
Apenas onze juízes conseguiram transformar o julgamento em balaio de
gatos, onde não conseguem se entender sequer sobre conceitos primários, e
alguns ainda pretendem dar ao STF um ar de rinha de galos de briga.
O que vem ocorrendo demonstra a animosidade entre os seus membros, a
falta de seriedade de um colendo tribunal e o desrespeito às leis,
doutrina e jurisprudência.
Como diz o jurista Pedro Serrano prevendo o que poderia acontecer no dia de ontem:
“Caso aceito por nossa Corte o pedido, a nosso ver, estará se
deixando de observar um dos mais relevantes preceitos do Estado de
Direito e da vida civilizada, o de que só se cumpra a decisão
condenatória após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento
do último recurso adequado.
Tal decisão, por maior respaldo que conte da maioria social, estará
contrariando princípios constitucionais da maior importância bem como
normas internacionais, protetivas dos direitos humanos.”
Esse julgamento demonstra o Estado virando a sua mão forte contra o
cidadão, ferindo o que de mais basilar se espera de uma sociedade
chamada liberal e colocando em risco a própria democracia no seu sentido
de equilíbrio e igualdade.
É a volta do chamado Estado leviatã, anti-cidadão, arbitrário e casuístico.
Tal constatação se dá nos emblemáticos casos da bisbilhotagem
internacional, no aumento da repressão das polícias pelo mundo
exemplificadas nas manifestações e a criação de leis draconianas para a
repressão de qualquer situação que confronte ou mesmo que apenas
questione os atos ou omissões dos governantes.
É a falência dos Estados que ao não atenderem e responderem
satisfatoriamente aos anseios democráticos que foram prometidos e não
cumpridos partem para o confronto com a própria sociedade para a volta
de uma "ordem" imposta, historicamente conhecida em regimes
totalitários.
Sobre esta nova forma de relação entre Estado e cidadão, Nilo Batista,
em recente e lúcida entrevista aborda, com maestria, esse quadro que
beira a paranoia em que se aposta na repressão, ao invés de naturais
canais democráticos de diálogo.
Imperdível:
Assis Ribeiro
No GGN
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