Nota do PT
A determinação do STF para a execução imediata das penas de
companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos
(embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo
jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição
anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em
novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente
político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e
serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção
de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional,
nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos,
também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de
recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para
enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados
e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de
criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
Presidente Nacional do PT
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